Câmara aprova: quem roubar terá pena aumentada para 10 anos
A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência do PL 3780/2023, que prevê o aumento de penas de prisão para ...
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Tag: pena aumentada
Golpe do amor, estelionato sentimental tem pena aumentada
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta a pena para e que tipifica o crime de estelionato sentimental ...
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