Marco Legal dos Games vai à sanção presidencial
Projeto aprovado ontem na Câmara regulamenta jogos eletrônicos A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o marco legal para ...
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Tag: marco legal
Priante é o relator da MP que institui o novo marco legal do transporte ferroviário
O deputado federal José Priante (MDB-PA) foi designado relator da Medida Provisória (MP) 1065/21 que institui o novo marco legal ...
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