Lei de proteção à criança contra violência em instituições educacionais é sancionada
Foi sancionada, sem vetos, a Lei 14.811, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência ...
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Sancionado, estatuto da equidade racial garante direitos à população negra do Pará
Agora é lei sancionada e já está valendo em todo o Pará. De autoria do deputado Bordalo (PT), foi publicada hoje ...
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