STF derruba lei contra invasores de terra
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei nº 12.430 de 2024 de Mato Grosso, que estabelece ...
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Tag: invasores de terras
Advogados de empresa acusam Defensoria Pública de proteger invasores em Uruará; ela, rebate
A Agropecuária Nova Invernada, por meio de seus advogados, denuncia ao Ver-o-Fato que teve suas terras invadidas no município de ...
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