Servidores do Fisco lutam contra “estatuto do sonegador” e cobram debate
Batizado por especialistas de código de defesa dos sonegadores, o projeto de lei 17 de 2022 que trata de novas ...
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Tag: Estatuto
Sancionado, estatuto da equidade racial garante direitos à população negra do Pará
Agora é lei sancionada e já está valendo em todo o Pará. De autoria do deputado Bordalo (PT), foi publicada hoje ...
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Igualdade de oportunidades aos negros do Pará: estatuto tem parecer aprovado na Alepa
Estado com maior percentual de população negra do país, segundo o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e ...
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