O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje o julgamento de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que visa invalidar a prática de desqualificar e culpar mulheres vítimas de violência sexual nos julgamentos desses crimes na Justiça. Este é um tema de extrema relevância, especialmente à luz do Dia Internacional da Mulher, que será celebrado amanhã.
A ação da PGR, protocolada em dezembro do ano anterior, questiona o tratamento dispensado pelo sistema de Justiça e pelo Poder Público às vítimas de crimes sexuais, como estupro. A ministra Cármen Lúcia é a relatora do processo, que destaca um viés de gênero no julgamento desses casos, permitindo que advogados dos acusados desenvolvam defesas baseadas em detalhes da vida íntima das mulheres, como seu comportamento e escolhas sexuais, sob uma perspectiva moralista.
O Ministério Público argumenta que tais práticas violam princípios constitucionais, incluindo a dignidade humana, a dignidade e liberdade sexual, a igualdade de gênero e o devido processo legal. A PGR busca explicitamente uma determinação do STF para proibir a desqualificação das vítimas e impedir que informações sobre suas vidas íntimas sejam usadas para beneficiar os réus ou amenizar as penas impostas.
É crucial que os poderes públicos garantam um espaço seguro e livre de discriminação no processamento e julgamento de crimes contra a dignidade sexual, eliminando quaisquer barreiras à denúncia de criminosos. O discurso de desqualificação da vítima, ao analisar e expor sua conduta e hábitos de vida, parte de uma concepção odiosa de que existe uma “vítima modelo” de crimes sexuais, o que é profundamente equivocado e prejudicial.
O julgamento terá início com a apresentação dos argumentos dos autores do processo e das instituições que solicitaram participar do debate. A apresentação dos votos dos ministros ocorrerá em data posterior, ainda a ser definida. Este julgamento não apenas tem o potencial de promover uma mudança significativa na abordagem jurídica dos crimes sexuais, mas também representa um passo importante na luta contra o machismo e na busca pela justiça e igualdade de gênero.
