A auditoria fiscal realizada nas contas do Serviço Social do Comércio (Sesc) no Pará, relativas ao exercício de 2022, pelo conselho fiscal nacional do órgão, com sede no Rio de Janeiro, apontou que o Sesc não esteve presente nos processos de compras de materiais de construção, nem mesmo nas obras em imóveis de sua propriedade.
“Ausência de alcance do Sesc nos processos de compras/aquisições, até mesmo nas obras nos andares de sua propriedade, garantindo o cumprimento das regras estabelecidas na Resolução n° 1.252/2012 e alterações, bem como dos princípios da eficiência administrativa e da objetividade na gestão dos recursos financeiros do Sesc”, diz o relatório final do conselho nacional.
A auditoria também constatou “ausência de alcance do Sesc na conferência da execução dos serviços de obras, ratificando a efetiva prestação e serviços, a fim de escriturar as despesas, em afronta ao artigo 24 do Codeco”.
E ainda descobriu “eventual desvio de finalidade, pelo pagamento de serviços que não são de sua responsabilidade e consequente aplicação direta na missão institucional, conforme define o artigo 34 do Regulamento do Sesc, aprovado pelo Decreto 61.836, de 5/12/1967”.
Segundo o relatório, os pagamentos realizados para custeio de obras de natureza estrutural e de melhorias dos 7° e 9° andares, de propriedade da Federação do Comércio do Estado do Pará, está em desacordo com o que prevê o artigo 22, da Lei 8.245/91, ensejando em um débito a receber de R$ 7.094.120,90 (valor atualizado pelo IPCA-E, até dezembro/2022)”.
Desvio de recursos
Conforme o Ver-o-Fato noticiou neste final de semana, um rombo de mais de R$7 milhões dos cofres do Sesc no Pará foram constatados por auditoria do conselho fiscal nacional do órgão, com sede no Rio de Janeiro.
De acordo com a auditoria, o Sesc Pará gastou o dinheiro com obras de reformas ilegais em imóveis de propriedade da Federação do Comércio do Pará, a Fecomércio.
A justificativa para os gastos elevados nas reformas dos imóveis foi o fato de as obras terem sido realizadas em andares localizados no mesmo prédio de ambas as entidades (Sesc e Fecomércio), que fica na avenida Assis de Vasconcelos, perto da Praça da República..
No total, o rombo chegou a R $7.094.120,90 e segundo associados, as irregularidades tiveram participação direta do presidente das duas entidades, o empresário Sebastião de Oliveira Campos, além de diretores por ele nomeados, que figuram como corresponsáveis.
Operação irregular
No relatório final sobre as despesas relativas ao condomínio Fecomércio/Sesc/Senac, a auditoria ressalta que o valor da operação irregular – atualizada de R$7.094.120,90- representa 6,03% do total executado do orçamento (R$ 117.578.097,52), não obstante os atos necessários de correição.
Foram destacados os seguintes atos de gestão contrários aos normativos institucionais, bem como os princípios de eficiência e boa gestão dos recursos do Sesc, no tocante à condução e execução do condomínio Federação/Sesc/Senac, os quais geram impacto patrimonial na Instituição, conforme segue:
imprecisão da efetiva área ocupada pelo Sesc, após as modificações promovidas pelas obras realizadas, permanecendo ao Sesc a proporção de rateio de 63,93% do total de gastos do condomínio, sem a respectiva validação técnica do percentual;
inércia na implantação das recomendações emitidas pelo conselho fiscal que, desde 2019 indica a necessidade de ajustes na condução e execução do condomínio.
O presidente da Fecomércio e do Sesc no Pará, Sebastião Campos, ainda não se manifestou sobre o caso, embora procurado pelo Ver-o-Fato, por meio de aplicativo de mensagem. O espaço continua aberto às explicações sobre o relatório da auditoria nacional do Sesc.