A promotora de Justiça de Concórdia do Pará, Naiara Vidal Nogueira, instaurou procedimento administrativo na Escola Estadual Amabilio Alves Pereira, situada naquele município, com o objetivo de fiscalizar o processo de regularização do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) naquela unidade da Secretaria de Educação do Pará, cujas perdas já superam o valor de R$ 870 mil.
O procedimento atendeu pedido da comunidade escolar, que denunciou o descaso da Seduc e do governo do Estado do Pará em relação ao programa do governo federal, executado através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com as denúncias encaminhadas à promotora, as perdas na Escola de Ensino Fundamental e Médio Amabilio Alves Pereira já somam mais de 870 mil reais em repasses do PDDE, “devido à omissão da Seduc e do governo Helder Barbalho em resolver as inadimplências do conselho escolar, conforme evidenciam os relatórios do portal do programa”.
O programa do Ministério da Educação tem o objetivo de contribuir para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a garantia de seu funcionamento e para a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social, conforme a resolução CD/FNDE/MEC nº 15/2021.
Segundo ainda as denúncias, a perda destes recursos vem obstaculizando a correção e prevenção de problemas materiais e pedagógicos na escola, prejudicando o desenvolvimento do aprendizado dos alunos e o bom funcionamento da unidade.
Por fim, a comunidade pediu ao Ministério Público que a Seduc seja intimada a prestar esclarecimentos sobre os fatos, a fim de compensar a escola pelas perdas dos repasses, além de providenciar a regularização do conselho escolar.
Pediu também que a Seduc apresente garantias à sistemática e efetiva participação da comunidade na construção, execução e avaliação anual do projeto político pedagógico (PPP), bem como garanta a gestão democrática e a qualidade social da escola, conforme assegura a legislação educacional.
Em seu despacho, a promotora de Concórdia do Pará, município localizado na Região do Rio Capim, no nordeste paraense, pediu no procedimento administrativo que a Seduc apresente, no prazo de 20 dias, as prestações de conta de 2014 e 2018 dos recursos do PDDE. O prazo termina dia 30 de novembro deste ano de 2022.