Nos últimos meses, a população paraense tem notado o aumento de mortes de pessoas consideradas suspeitas, em confrontos com agentes da Polícia Militar, em todo o Estado do Pará. A justificativa dos policiais envolvidos nestas ocorrências é de “legítima reação à injusta agressão”.
Mas, para familiares dos homens mortos nestes episódios, sempre fica a dúvida sobre a necessidade ou não do uso de força letal durante estas abordagens. Uma forma de garantir a transparência e legitimar as ações policiais, inclusive já utilizada pela Polícia Militar de São Paulo desde o começo deste mês de junho, é o uso de câmeras acopladas aos uniformes dos policiais militares em ação nas ruas.
Nesse sentido, o portal Ver-o-Fato ouviu, em entrevista, a opinião do promotor de Justiça Militar, Armando Brasil:
Ver-o-Fato – A Promotoria Militar tem recebido denúncias de familiares de pessoas mortas em confrontos, sobre excessos dos policiais, durante essas ações?
Armando Brasil – Sim. Alguns familiares de diversos rincões do Estado tem procurado a Promotoria da Justiça Militar (PMJ) a fim de acompanhar e saber resultados das investigações.
Ver-o-Fato – Em São Paulo, os policiais militares estão agora usando câmeras acopladas aos uniformes, que são ligadas durante as operações. O que o senhor acha dessas medidas?
Armando Brasil – A PMJ expediu recomendação, no início do ano, a todo efetivo da Polícia Militar do Estado para que, durante operações policiais que resultassem em entrada em residências. os PMs solicitassem documento escrito do proprietário ou responsável, autorizando a entrada da guarnição, ou registrassem os fatos em áudio e vídeo. Essa recomendação se estriba em uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que balizou a nova lei de abuso de autoridade.
Ver-o-Fato – Já há alguma iniciativa nesse sentido da PM paraense?
Armando Brasil – Sim. O comando da PM já está se adaptando a recomendação da Promotoria de Justiça Militar, até porque com essa decisão do STJ, as autoridades policiais civis estão se recusando em receber pessoas suspeitas conduzidas pela PM sem tais recomendações (do STJ), pois constituiria, caso contrário, prova ilícita, sujeitando a autoridade policial civil a um processo penal com base na nova lei de abuso de autoridade.
Ver-o-Fato – Essa iniciativa, uma vez implantada, poderia provocar a diminuição dos confrontos letais?
Armando Brasil – Entendo que essas medidas, de uma maneira geral, servem para legitimar a ação policial, evitando questionamentos quanto a lisura do trabalho dos militares, que muitas vezes são alvos de retaliação por parte de meliantes que não se conformam com a lisura da ação policial
Ver-o-Fato – Por outro lado, os policiais militares não poderiam se sentir intimidados na hora de agir com rigor?
Armando Brasil – Somente os maus policiais e diria de uma maneira geral, os maus servidores públicos, incluindo membros do Ministério Público, Judiciário e Legislativo, temem as luzes das câmeras.
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