Relatório final com mais de 800 páginas do inquérito das Operações Tempus Veritatis e Contragolpe imputa crimes com penas de até 28 anos de prisão ao ex-presidente, seus aliados e militares de alta patente; PF detalha cronologia de eventos, em 2022, ligados à tentativa de manter o ex-presidente no poder, com plano de assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e ministro Alexandre de Moraes; defesa de Bolsonaro diz que só irá se manifestar após ter acesso aos autos.
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa, general Braga Netto, o ex-chefe do GSI general Augusto Heleno, o presidente do PL Valdemar Costa Neto e mais 33 investigados nas Operações Tempus Veritatis e Contragolpe. A PF atribui ao ex-chefe do Executivo, militares de alta patente e aliados os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Somadas, as penas máximas previstas para esses delitos chegam a 28 anos de prisão.
O criminalista Paulo Amador da Cunha Bueno, que representa Bolsonaro, diz que só irá se manifestar quando tiver acesso ao relatório final da Polícia Federal, para fazer “uma manifestação mais segura”. Quando o ex-presidente foi intimado a depor no inquérito, em fevereiro, ele se manteve em silêncio.
Entre os indicados estão o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, e o general Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército. O general Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, também foi indiciado.
Os indiciados são:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros – major reformado do Exército;
- Alexandre Castilho Bitencourt Da Silva – coronel do Exército;
- Alexandre Rodrigues Ramagem – deputado federal
- Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha;
- Amauri Feres Saad – jurista
- Anderson Gustavo Torres – ex-ministro da Justiça, ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal
- Anderson Lima De Moura – coronel do Exército;
- Angelo Martins Denicoli – major da reserva do Exército;
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira – general ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
- Bernardo Romao Correa Netto – coronel do Exército;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – engenheiro, dono do Instituto Voto Legal (IVL)
- Carlos Giovani Delevati Pasini – coronel da reserva;
- Cleverson Ney Magalhães – coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres
- Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira – general ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter);
- Fabrício Moreira de Bastos – coronel do Exército
- Filipe Garcia Martins – ex-assessor de Bolsonaro
- Fernando Cerimedo – estrategista argentino do presidente Javier Milei
- Giancarlo Gomes Rodrigues – militar do Exército que fazia parte do Centro de Inteligência Nacional (CIN) da Abin
- Guilherme Marques de Almeida – tenente-coronel do Exército
- Hélio Ferreira Lima – tenente-coronel, ex-comandante da 3ª Companhia de Forças Especiais em Manaus
- Jair Messias Bolsonaro – capitão reformado, ex-deputado e ex-presidente;
- José Eduardo de Oliveira e Silva – coronel da reserva;
- Laercio Vergilio – coronel da reserva
- Marcelo Bormevet – policial federal
- Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Mario Fernandes – general do Exército preso na Operação Contragolpe
- Mauro Cesar Barbosa Cid – tenente-coronel ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator
- Nilton Diniz Rodrigues – general de brigada do Exército
- Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho – economista neto do ex-presidente João Figueiredo
- Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira – ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército no governo Bolsonaro;
- Rafael Martins De Oliveira – major do Exército preso na Operação Contragolpe
- Ronald Ferreira De Araujo Junior – tenente-coronel do Exército
- Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros – tenente-coronel do Exército
- Tércio Arnaud Tomaz – ex-assessor da Presidência de Jair Bolsonaro (integrante do gabinete do ódio)
- Valdemar Costa Neto – ex-deputado e presidente do PL
- Walter Souza Braga Netto – ex-ministro da Defesa que foi vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
- Wladimir Matos Soares – policial federal preso na Operação Contragolpe
Os 37 indiciados estão ligados à tentativa de manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições 2022. O plano da suposta organização criminosa previa até o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
As investigações mostram que o planejamento da ruptura democrática, contou com reuniões com a cúpula das Forças Armadas, rascunhos de minutas golpistas, planilha com detalhes do golpe, minuta de ‘gabinete de crise’ que seria instalado após a ruptura e até o plano de envenenamento de Lula e de eliminar Moraes à bomba.
Um dos pontos principais do documento é a indicação de que o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha conhecimento do plano de assassinato de Lula, Moraes e Alckmin.
O documento de mais de 800 páginas foi enviado ao Supremo Tribunal Federal na tarde desta quinta-feira, 21 – mesma data em que ocorre a audiência que vai selar o futuro da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
O relatório situa os indiciados em seis núcleos da suposta organização criminosa:
- Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
- Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
- Núcleo Jurídico;
- Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
- Núcleo de Inteligência Paralela;
- Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas;
Militares
A Polícia Federal indiciou todos os integrantes de um grupo que foi batizado, ao longo do inquérito como Núcleo de Oficiais de Alta Patente – militares que “utilizando-se da alta patente que detinham, agiram para influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do Golpe de Estado”.
Bolsonaro reage a indiciamento
Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após ser derrotado nas urnas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira, 21, que não pode “esperar nada de uma equipe que usa criatividade” para denunciá-lo e atacou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro compartilhou no X (antigo Twitter) a entrevista concedida por ele ao colunista Paulo Cappelli, do site Metrópoles, logo após a confirmação do indiciamento. “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa”, disse, sobre o relator do inquérito que apura o envolvimento de Bolsonaro na trama golpista. Segundo ele, o ministro “faz tudo o que não diz a lei”.
O ex-presidente afirmou vai aguardar o advogado dele para entender o indiciamento e esperar o encaminhamento do relatório para a Procuradoria-Geral da República (PGR). “Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse.
O ex-presidente indiciado se referia a reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que publicou uma troca de mensagens entre assessores do gabinete de Moraes no Supremo e a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Use a sua criatividade… rsrsrs”, disse Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes, para o chefe da AEED Eduardo Tagliaferro, sobre um levantamento para a formalização de uma denúncia contra “revistas golpistas para desmonetizar nas redes”.
Também foram indiciados pela PF o ex-ministro da Defesa general Walter Braga Netto, o ex-chefe do GSI general Augusto Heleno, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e mais 33 investigados nas operações Tempus Veritatis e Contragolpe.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANDERSON TORRES
A defesa do ex-ministro Anderson Torres somente irá se posicionar após ter acesso ao relatório de indiciamento.
COM A PALAVRA, A DEFESA RONALD FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
“À data de hoje, a Polícia Federal informou que, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, indiciou 37 pessoas, dentre eles o Tenente-Coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Embora o relatório final da investigação, ao que se sabe, ainda não tenha sido enviado ao Supremo Tribunal Federal, e tampouco tenha sido oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República, o indiciamento de Ronald Ferreira de Araújo Júnior não condiz, a toda evidência, com a realidade dos fatos.
Militar por vocação, Ronald não participou, a qualquer título, dos supostos crimes investigados, tampouco concorreu, intelectual ou materialmente, para a prática de qualquer conduta voltada à subversão da ordem jurídica do país que sempre procurou dignificar por meio da farda. A defesa, de todo modo, não obstante a conclusão da autoridade policial, confia na análise que será realizada pelo Ministério Público Federal e aguarda o acesso ao relatório da PF para maiores esclarecimentos.” Com informações do jornal O Estado de São Paulo.
