Os magistrados receberam a visita de agentes federais em cumprimento a mandados de busca e apreensão deferidos pelo STJ
A operação Quem Indica, deflagrada nesta quinta-feira (04) pela Polícia Federal, em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR), teve como alvo principal dois desembargadores e duas desembargadoras do Tribunal de Justiça do Pará, que teriam usado de sua influência para conseguir nomeações em cargos comissionados de cônjuges, parentes e apadrinhados políticos no governo do estado, na gestão Helder Barbalho (MDB). Os favorecidos entraram no governo desde 1993 e estão lá até hoje.
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, foi quem expediu os mandados e busca e apreensão contra os desembargadores Rômulo Nunes, Ricardo Nunes, Maria de Nazaré Gouveia e Vânia Lúcia da Silveira, além dos cônjuges, parentes e apadrinhados deles.
De acordo com a decisão da ministra, que acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) – leia-se Procuradoria-Geral da República -, um dos alvos da operação foi o desembargador Rômulo Nunes. Em conversa recuperada dele com o então chefe da Casa Civil do Estado do Pará, Parsifal Fontes, preso pela PF no caso do escândalo dos respiradores adquiridos da China e nunca usados durante a pandemia de covid-19 pelo governo , no início do governo de Hélder Barbalho, o desembargador pediu para tornar sem efeito as demissões da esposa, Lindalva Gonçalves Nunes e do irmão dele, Rômulo Marcelo Ferreira Nunes, além de outras pessoas.
O desembargador havia sido informado das demissões, devido à mudança de governo, e disse a Parsifal Fontes, no dia 8 de janeiro de 2019, que era para tornar sem efeito as demissões. Na conversa, ainda conforme a decisão do STJ, o desembargador pediu também a manutenção em cargo comissionado no governo do Pará da esposa do então presidente do TJPA, Ricardo Ferreira Nunes, a servidora comissionada Cláudia Vidigal Tavares Nunes. Os magistrados Rômulo José e Ricardo Nunes também são irmãos.
Na mesma conversa, no caso da mulher do então presidente do TJ, Cláudia Nunes, o desembargador lembra a Parsifal que o assunto foi tratado com o “chefe”, dando a entender que foi com o governador Helder Barbalho.
Na mesma data, ainda como aponta a decisão, Rômulo Nunes pede a Parsifal Pontes que torne sem efeito também a demissão da servidora comissionada Roberta Silveira Azevedo Xavier, filha da desembargadora Vânia Silveira. O pedido foi atendido. O desembargador pede o mesmo em relação aos servidores comissionados Jéssica Ferreira Teixeira e José Deorilo Cruz Gouveia dos Santos, indicados pela desembargadora Maria de Nazaré Gouveia. José Deorilo é marido de Maria de Nazaré Gouveia.
A própria desembargadora Maria de Nazaré Gouveia teve uma conversa com Parsifal Pontes vazada. Ela, “em tese, buscava ter suposta ingerência na nomeação de servidores comissionados no âmbito do Poder Executivo estadual”, diz a ministra do STJ no despacho. As pessoas indicadas acabaram sendo nomeadas no governo do Pará.
O Ver-o-Fato apurou que essa relação entre integrantes do Judiciário e do Executivo Estadual já era do conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apenas limitou-se a recomendar que os quatro desembargadores investigados se abstivessem de atuar em processos de interesse do governo de Helder Barbalho durante julgamentos realizados pelo TJ .
Com a palavra, governo e Judiciário
O governo do Pará informou, em nota, que “colabora com os órgãos de investigação e confia na Justiça”. O documento também afirmou que “todos os funcionários que são alvo da operação foram contratados entre 1993 e 2015”. O Tribunal de Justiça do Pará não se manifestou até a publicação da matéria. O espaço está aberto à manifestação do judiciário.
