O promotor de justiça do município de Oeiras do Pará, Carlos Fernando Cruz da Silva, ofereceu denúncia contra a secretária de Educação, Andreia Calazao Veiga, nomeada pela prefeita Gilma Ribeiro (PMN). Ela é acusada de não ter curso superior para ocupar o cargo e de ainda ter apresentado um diploma de ensino médio falso.
Além da denúncia, o fiscal da lei pediu à justiça que a secretária seja afastada do cargo público. O documento falsificado seria o certificado de conclusão do ensino médio.
Segundo os fatos apresentados na denúncia, no ano de 2017 a secretária “agiu de forma livre, consciente e deliberada e utilizou um documento falso de conclusão do ensino médio. O certificado foi falsificado por dois homens que também foram denunciados”.
Após o fato chegar ao conhecimento do Ministério Público e da Polícia, foi instaurado o inquérito policial. Durante as investigações foi solicitado à escola que teria supostamente emitido o certificado de conclusão do 2º grau, informações sobre a documentação e foi comunicado pelo diretor do estabelecimento de ensino que, após buscas nos sistemas, não foi encontrado nenhum certificado com o nome da denunciada.
Nas pesquisas feitas não há nenhuma ficha de matrícula, recibo de pagamento ou qualquer documento que demonstre algum vínculo entre a denunciada e a escola.
Conclui-se que o número do registro indicado no verso do certificado utilizado pela denunciada não existia, até porque não era possível que existisse no ano de 2017 essa quantidade de alunos na escola. O certificado não foi validado pela Codoe/Seduc e nem pelo Ministério da Educação.
Vale ressaltar também que, algumas das informações contidas no certificado eram falsas como: o número da resolução, as assinaturas não condizentes com as verdadeiras, falta dos carimbos e das marcas d ‘água.
Curso online sem comprovação
Em sua defesa a denunciada disse que completou o curso do ensino médio, que tinha duração de 6 meses, sendo realizado de forma on-line. A polícia perguntou para a denunciada se tinha comprovante de pagamento, de matrícula, login de acesso no site do curso ou algumas das provas e todas as respostas eram não, mas ela afirmou que está cursando o ensino superior com o certificado falsificado.
Conforme ainda denúncia, ela responderá pelo crime de uso de documento falso – artigo 304, do Código Penal Brasileiro, combinado com falsificação de documento, artigo 297 do mesmo diploma legal. Do Ver-o-Fato, com informações da promotoria de Justiça de Oeiras do Pará.