Evasão é infração de trânsito passível de multa e impacta a prestação de serviço aos usuários
A empresa Via Brasil BR-163, concessionária responsável pela gestão do trecho entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), está acionando na Justiça usuários que se evadem do pedágio. Mais de mil notificações foram enviadas para condutores infratores e cerca de 50 viraram ação de cobrança. Praças de pedágio são monitoradas por câmeras e a fiscalização é feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e demais autoridades de trânsito.
A oferta de serviços como socorro médico, socorro mecânico e obras de manutenção e conservação das pistas em uma rodovia pedagiada são custeadas pelas receitas previstas no contrato de concessão. A cobrança da tarifa é feita a todos os veículos que passam pelas praças, porém, uma parcela dos motoristas insiste em uma conduta infratora perigosa e que causa prejuízo a todos os usuários: a evasão de pedágio.
Além de infringir a lei e receber uma multa, a conduta coloca em risco os usuários e operadores das praças, já que é comum esses motoristas passarem em velocidade superior à permitida nos pontos de cobrança, não respeitam a distância segura para os veículos da frente.
Regularização
Para coibir essa prática irregular, a concessionária Via Brasil BR-163 está acionando a justiça para cobrar os evasores do trecho entre o Mato Grosso e o Pará. Desde dezembro de 2023 foram enviadas aproximadamente 1.200 notificações, primeiro passo antes do acionamento da Justiça.
Nessa etapa, os infratores ainda podem regularizar os débitos diretamente com a concessionária. Caso não regularizem, a empresa aciona os devedores na justiça e, neste caso, já são cerca de 50 ações de cobrança judicializadas.
“As praças de Cláudia, Guarantã do Norte e Trairão são monitoradas 24h por dia por câmeras que reconhecem os caracteres da placa, horário da passagem e até mesmo os proprietários dos veículos. As informações são repassadas para a ANTT lavrar as multas. Um sistema da concessionária também armazena os dados da evasão para gerar as notificações de cobrança, que podem ser pagas antes de chegar na justiça” explica Ricardo Barra, diretor-presidente da empresa.
