Dez empresários condenados pela Justiça Federal em 2016 por apropriação ilegal de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em 2006 e 2007, em Medicilândia, Brasil Novo, Uruará e Altamira, municípios da Região do Xingu, no sudoeste do Pará, até hoje continuam impunes.
Eles foram sentenciados a pagar R$ 14,4 milhões, que foi o total do golpe, em valores atualizados, mais indenizações por danos morais coletivos, mas simplesmente ignoraram a decisão judicial e não pagaram um centavo. A quadrilha era composta por pais, filhos, amigos e conhecidos.
Os condenados pelo golpe foram Olegário José da Silva, o filho dele, Olegário Filho; Miguel Portela da Silva e os filhos Miguel Júnior e Carlos Alberto Portela da Silva, Milton Fernandes Coutinho, Roberto Carlos Ramos Oliveira, Assis Laignier de Souza, Adones Viturino da Silva e José Marco Nery Batista.
De acordo com a ação civil pública, ajuizada em 2007 pela Procuradoria da República em Altamira, a quadrilha enganava as vítimas – em sua maioria, agricultores – para obter financiamento do Pronaf em nome delas. Além disso, fraudava documentos sobre bens patrimoniais e declarações de aptidão ao recebimento do financiamento.
A sentença da Justiça Federal foi proferida em 2016, condenado os réus à devolução dos recursos aos cofres públicos e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e multa, com juros e correção monetária.
O total atualizado da sentença chegou a 14,4 milhões de reais, mas eles nunca pagaram e continuaram vivendo a vida normalmente, usufruindo do produto do golpe.
Eles também tiveram os direitos políticos suspensos, perderam função pública eventualmente ocupada e foram proibidos temporariamente de fazer contratos com o poder público e de receber incentivos fiscais ou créditos.
Alguns dos condenados apelaram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a sentença, mas os recursos não foram acolhidos pela Justiça.
Procuradora pede aplicação da sentença
Cinco anos depois da decisão judicial condenando a quadrilha – isso depois de 9 anos de tramitação do processo – a procuradora da República, Priscila Ianzer Jardim Bermúdez, pediu à Justiça Federal que determine o cumprimento da sentença.
O pedido foi encaminhado no último dia 21 deste mês de outubro. O documento registra que o processo judicial transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos contra a sentença porque já se esgotaram os recursos possíveis ou o prazo para sua apresentação.