A maioria dos terminais do Pará não têm licença de operação dos Bombeiros, afirma Sindiporto
Quatrocentos trabalhadores portuários do Pará sofreram o corte salarial de 40% no salário referente ao mês de novembro, pago no último sábado, 23, pela Companhia Docas do Pará (CDP). O valor é referente ao Adicional Portuário determinado pela Lei 4.860/65, o que equivale ao adicional de risco de vida.
O Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Portuários nos Terminais Públicos, Privativos e Retroporto nos Estados do Pará e Amapá (Sindiporto) fará uma entrevista coletiva à imprensa para denunciar o golpe sofrido pelos trabalhadores, bem como expor (com fotos, vídeos e relatos) a precariedade das condições de trabalho, onde se inclui a ausência de licença de operação do Corpo de Bombeiros em quase todos os terminais portuários, devido à falta de equipamentos de segurança e de prevenção a incêndios e explosões, ausência e inadequação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), assédio moral e paralisação das negociações da data-base de 2019.
Sobre a redução de salário, os dirigentes do Sindiporto, Diego Filgueiras e Dagomar Aragão, explicam que a redução de salário foi fundamentada em laudo elaborado por uma empresa contratada da CDP, sem que houvesse qualquer garantia de idoneidade da firma e nem do estudo realizado por ela.
Além disso, a suspensão do referido adicional vinha sendo analisada pelo Ministério Público do Trabalho da 8ª Região (MPT 8), que reconheceu as condições de risco de vida e de insalubridade dos portuários ao verificar “in locu” a realidade laboral da categoria e, por esse motivo, o MPT 8 manifestou posição contra o corte do Adicional Portuário.
Mesmo assim, na calada da noite, o corte foi aplicado posteriormente à data de fechamento da folha de pagamento de novembro, em flagrante situação de improbidade administrativa, conforme aponta a advogada do Sindiporto, Jullianny Geraldo. O referido corte implicou em um forte impacto no orçamento de pais e mães de família, especialmente para o desespero daqueles trabalhadores que tinham outros descontos programados e que, por isso, ficaram com os contracheques zerados.
Frente à redução da remuneração, contraditoriamente, uma parcela dos trabalhadores ainda teve a jornada de trabalho ampliada de 6 para 8 horas, o que causou ainda mais tensão entre a categoria.
Em razão do exposto, o Sindiporto está ajuizando as seguintes providências:
– Ajuizamento de uma ação coletiva junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT);
– Formalização de denúncia contra os diretores da CDP por motivo de improbidade administrativa, junto ao MPF;
– Formalização de denúncia junto à Secretaria Regional do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia
COLETIVA DE IMPRENSA
DIA: SEXTA-FEIRA, 29/11
HORA: 15 HS
LOCAL: SINDIPORTO (Rua Marechal Hermes, Portão 10, Porto de Belém, em frente à Praça Waldemar Henrique)Contatos: Diego Filgueiras, diretor do Sindiporto – 98922-3794e Jullianny Geraldo, advogada do Sindiporto – 98511-1636
