As comunidades escolares paraenses estão cobrando investigações rigorosas dos órgãos competentes sobre denúncias de contínuos desrespeitos da Secretaria de Estado de Educação e do governo Helder Barbalho (MDB) aos direitos da população à escola pública de qualidade social, inclusive ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).
Várias denuncias já foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal, por algumas delas envolverem supostos desvios de verbas da União, mas as irregularidades continuam, uma vez que, segundo os denunciantes, a Seduc e o governo do Estado se acham acima da lei.
Cadê o dinheiro?
As denúncias são de sucateamento dos prédios escolares, fornecimento irregular da merenda escolar, desrespeito ao direito da comunidade à gestão escolar democrática, boicote à participação da comunidade na construção dialogada dos planos de gastos e dos projetos políticos pedagógicos e curriculares, má gestão de recursos e supostos desvios de R$ 6,9 milhões.
Esses desvios teriam sido dos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Tempo Integral, do Ministério da Educação, à gestão da Seduc nos anos de 2020 e 2021. Tais verbas federais foram destinados ao fomento à implantação de escolas de ensino médio em tempo integral (Resolução CD/FNDE/MEC nº 17/2020).
A gravidade das irregularidades identificadas na gestão da Seduc foi oficializada à promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais, Fundamentais e dos Direitos Humanos, Patrícia de Fátima de Carvalho Araújo, que encaminhou as denúncias à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa e ao Ministério Público Federal para que investigações fossem instauradas.
Faltam merenda escolar e infraestrutura
Visitas técnicas pedagógicas foram feitas pela Promotoria dos Direitos Humanos no final do ano de 2021 para averiguar se as escolas de ensino médio de tempo integral atendem as exigências de infraestrutura como espaços administrativos, pedagógicos, esportivos e para os serviços aptos ao desenvolvimento de suas atividades.
O objetivo foi o de propiciar novas organizações para o novo ensino médio, bem como a melhoria e a perspectiva de universalização do acesso e da permanência de todos os adolescentes de 15 a 17 anos e a necessidade de apoiar os sistemas de ensino público para oferecerem educação em tempo integral.
O Programa EMTI apoia e implementa a proposta pedagógica de tempo integral em escolas de ensino médio das redes públicas dos Estados e do Distrito Federal e tem como base a ampliação da jornada escolar e a formação integral e integrada do estudante, tendo como pilar a Base Nacional Curricular Comum e a nova estrutura o ensino médio.
Para a sua implantação, as escolas selecionadas deverão cumprir pelo menos quatro dos seis itens de infraestrutura: biblioteca; oito salas de aula; quadra poliesportiva; vestuários; cozinha e refeitório.
As visitas técnicas pedagógicas do MP foram realizada nas escolas estaduais Mario Chermont, Ulysses Guimarães, Vilhena Alves, Visconde de Souza Franco, Augusto Meira e Termístocles de Araújo.
De acordo com o MP, na escola Mário Chermont, a visita técnica pedagógica foi feita em 19 de outubro de 2021 e constatou que o laboratório multidisciplinar da escola estava servindo de sala dos professores e que o laboratório de informática não possuia acesso à internet. Além disso, o auditório possuía uma infiltração a época da reforma e estava fechado. A escola não possui quadra de esportes, apenas uma área que serve de atividades recreativas.
A alimentação escolar não estava regular, o que implicava em liberação dos alunos e consequentemente redução da carga horária integral.
Escolas com problemas
Na escola Ulysses Guimarães, a visita técnica foi feita no mesmo dia e constatou que para o acesso ao segundo andar, onde se encontra o maior número de salas de aula, não há acessibilidade. A alimentação escolar também não está regular.
Na escola Vilhena Alves, a visita técnica apurou que aquela unidade escolar aderiu ao EMTI, em 2017 e, após, os três anos de implantação, o número de alunos matriculados foi insuficiente para dar continuidade ao programa. Desta forma, a comunidade escolar decidiu migrar para o ensino profissionalizante.
Na escola Visconde de Souza Franco, a visita técnica mostrou que nem todos espaços estavam funcionando, em razão de estarem em fase final da reforma e sem os devidos equipamentos e instalações adequadas. A alimentação escolar também não estava regular, o que implicava em “fuga” de alunos.
Na escola Augusto Meira, a visita técnica constatou que o laboratório de informática está com a estrutura física apresentando rachaduras em toda sua extensão do teto, inclusive em algumas paredes verticais e viga. A área constituída de salas de projetos está desativada por questões de segurança, devido ao comprometimento da estrutura e as salas de arte e outras estão sem equipamentos.
A cozinha está carente de mobiliário e insumos e a infraestrutura da escola, em geral, demonstra riscos a comunidade escolar, dessa forma, não atende a proposta de ensino e aprendizagem a que o EMTI propõe. A alimentação escolar também não está regular.
Na escola Termístocles de Araújo, foi constatado que as duas quadras de esportes não estão adequadas, faltando reforma e cobertura
