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As fraudes na compra de ouro deram prejuízos de R$ 70 milhões à União |
Paulo Jordão – repórter
Além de pedir à Justiça Federal que obrigue a União e a Agência Nacional de Mineração a informatizarem o sistema de controle da cadeia econômica do ouro no país, a fiscalizarem o uso das licenças simplificadas para garimpos, e a definirem quem pode ter acesso a essas licenças, o Ministério Público Federal (MPF) acusa também o Banco Central (BC) como responsável pelo descontrole sobre esta cadeia econômica.
O MPF quer que o BC apresente à Justiça e execute plano de implantação de medidas administrativas que garantam um maior controle da custódia do ouro adquirido pelas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) e pelos Postos de Compra de Ouro (PCOs). As DTVMs são instituições autorizadas pelo BC a realizarem, com exclusividade, a compra do ouro proveniente dos garimpos, e os PCOs são os braços das DTVMs nas regiões de exploração mineral.
Os pedidos foram feitos em uma das ações ajuizadas pelo MPF em 2019 com base em provas e dados coletados durante três anos sobre o funcionamento de uma das maiores empresas compradoras de ouro no maior polo da mineração ilegal no Brasil, a bacia do Tapajós, no sudoeste do Pará.
O MPF também pediu que o BC seja obrigado a proibir a Ourominas de comercializar ouro até que a empresa promova a devolução aos cofres públicos dos prejuízos causados, faça a compensação pelos danos ambientais provocados, e apresente plano que preveja mecanismos internos de accountability (prestação de contas).
A empresa Ourominas foi a grande beneficiada pelas mais de 4,6 mil aquisições ilegais de ouro feitas durante os três anos que a investigação cobriu, registra o MPF.
Só entre 2015 e 2018, a Ourominas em Santarém fraudou a compra de 610 quilos do minério, causando um prejuízo de R$ 70 milhões à União. E esse prejuízo pode ser muito maior, tendo em vista que o valor foi calculado com base nas indicações das notas fiscais, que são preenchidas apenas pelos criminosos, com indicações bem inferiores ao valor de mercado.
Prova do descontrole – As informações que o BC possui sobre o comércio do ouro são as autodeclaradas pelas DTVMs. Não há sequer uma checagem dos dados. Como prova disso, o MPF não encontrou nem um grama de ouro no estabelecimento informado pelo BC como local de armazenamento do ouro da Ourominas.
“Embora se saiba que a empresa revenda ouro, não é crível que uma das maiores compradoras de ouro do Brasil não tenha o minério em seu estoque (ou custodiado em empresas terceirizadas), mesmo porque seus estabelecimentos vendem ouro em barra sob encomenda. Após anos sendo investigada, neste e em outros casos – como a Operação Crisol, no Estado do Amapá – há fundada suspeita de que a Ourominas dissipe ou oculte o ouro ilegal adquirido, bem como seu próprio patrimônio de maneira geral”, denuncia o MPF. De acordo com o MPF, o ouro extraído ilegalmente tem sua origem esquentada e ingressa formalmente no mercado.
O conteúdo integral das ações, com todos os detalhes disponíveis, pode ser acessado nos links abaixo.
Ação cível: processo nº 1003404-44.2019.4.01.3902 – 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA)
Ação criminal: processo nº 0000244-28.2019.4.01.3902 – 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA)
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