Foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 4, a lei 14.431, que prevê empréstimo consignado aos beneficiários do programa Auxílio Brasil. Mas mesmo antes da aprovação, somente com os boatos correndo, já havia grande procura de famílias sobre o empréstimo.
Há que se problematizar essa medida que, diga-se de passagem, faz parte do conjunto de ações desesperadas por parte do atual presidente da República para reverter a derrota eleitoral no dia 02 de outubro. A problematização aqui é sobre a financeirização dos programas sociais, visto que um dos objetivos de um programa social de transferência de recurso, como o antigo Bolsa Família, é de aprimorar a chamada “porta de saída”, ou seja, permitir ao beneficiário sair da condição de extrema pobreza e pobreza. Totalmente na contramão do que propõe o Auxílio Brasil, visto que a partir do empréstimo consignado o que vai ter é endividamento a longo prazo de milhões de famílias.
Grandes bancos privados estão se recusando a oferecer o consignado aos beneficiários, obviamente, que não se trata de preocupação com as famílias em questão, mas puro cálculo, é “dinheiro fácil” para segmento em vulnerabilidade social a juros que podem chegar a 80% ao ano. Os juros cobrados podem chegar até três vezes mais que os juros de consignado dos aposentados do INSS e do funcionalismo público.
Não há regulamentação apresentada, nenhuma taxa de juros máxima por mês, ou seja, cada banco estabelece o seu valor. Uma excrescência do governo Bolsonaro aliado ao setor financeiro. Mas mesmo assim, a maioria do Congresso aprovou tal medida, o endividamento absurdo de tantas famílias tem a bênção do Centrão e do presidente da Câmara Arthur Lira. A Caixa e o Banco do Brasil já estão se adaptando para receber a demanda.
O argumento do governo, entre eles Paulo Guedes, é de que o empréstimo vai fazer girar a economia do país, contudo, há pesquisas que demonstram que a maior necessidade do segmento mais vulnerabilizado socialmente é por itens básicos, segundo a historiadora Denise de Sordi, “O governo tem alegado que esta seria uma boa medida porque desafogaria a demanda de consumo imediato das famílias, mas não há certeza de como os empréstimos serão regulados e é bom pensarmos também que muito provavelmente, pelos dados que temos disponíveis, esse dinheiro será utilizado para comprar itens básicos”, aponta.
“As pessoas vão se endividar para compensar um cenário de desemprego, de inflação, de alta dos alimentos, e depois vão ficar com essa dívida para ser paga. É no mínimo cruel essa proposta.”
O que parece uma forma a mais de acessar um recurso, na verdade, é um cavalo de Tróia, além de significar mais um desmonte das políticas sociais, através da financeirização do acesso aos direitos sociais. Que o povo não caia nessa armadilha que representa mais uma das táticas eleitoreiras e danosas de Bolsonaro.
* Gizelle Freitas é Assistente Social e Mestra em Serviço Social pela UFPA. Especialista na Lei 10.639/03 que prevê o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. Militante feminista antirracista.