MPF investiga atraso da Norte Energia na entrega de presídio que poderia ter reduzido superlotação em Altamira

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar a notícia de atraso na entrega do Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará, projeto estabelecido em convênio entre a empresa Norte Energia, construtora e operadora da usina hidrelétrica Belo Monte, e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup).

O município de Vitória do Xingu é vizinho a Altamira, onde 58 presos morreram na segunda-feira (29) durante rebelião em uma unidade prisional. Um dos objetivos da construção do novo complexo penitenciário, segundo informação distribuída pela assessoria de comunicação do MPF no Pará, é reduzir a superlotação das cadeias da região. Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presídio de Altamira foi projetado para comportar 163 presos, mas estava com lotação de 343 detentos.

No despacho de instauração do inquérito, o MPF determinou o envio de ofício à Segup com requisição de cópia do convênio assinado para a construção do complexo, informações sobre o estágio atual dos trabalhos e sobre o cronograma para a finalização e entrega da obra, dados sobre os recursos destinados ao projeto, e esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo Estado do Pará em decorrência do noticiado atraso na conclusão das obras.

Belo Monte – A obra é uma das contrapartidas que a concessionária Norte Energia cumpre como compensação pelos impactos causados pela construção da hidrelétrica de Belo Monte.

O estabelecimento das contrapartidas e a cobrança do cumprimento dos cronogramas de execução são responsabilidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

No entanto, o MPF já propôs diversas ações na Justiça Federal por atrasos, descumprimentos e outras irregularidades relacionadas ao atendimento das obrigações. A maior parte dos processos atualmente tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.