O Ministério Público Federal (MPF) no Pará colocou a prefeitura de Belém contra a parede ao recomendar uma série de correções imediatas no Terminal Hidroviário Ruy Barata, apontado como um exemplo gritante de descaso com a acessibilidade. Barreiras arquitetônicas, rampas inseguras e a ausência de sinalização adequada estão entre as irregularidades flagradas por uma perícia técnica do MPF, que expôs as condições precárias enfrentadas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no local.
A recomendação, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado, foi enviada ao prefeito Igor Normando na última sexta-feira (4), com base em um inquérito que investiga a acessibilidade no terminal e em pontos turísticos como os restaurantes da Ilha do Combu.
Segundo o fiscal da lei, o parecer técnico é claro: o terminal falha em quase todos os quesitos de inclusão e segurança. Calçadas mal planejadas, estacionamentos inadequados, banheiros sem adaptação e a falta de sinalização tátil, em braile ou visual são apenas o começo da lista de problemas.
A situação se agrava nas áreas de embarque e desembarque. O trapiche de concreto apresenta piso irregular e organização caótica para os passageiros, enquanto as rampas metálicas flutuantes – com vãos perigosos, corrimãos insuficientes e largura abaixo do padrão – transformam a circulação em um risco constante. A plataforma flutuante, por sua vez, carece de proteção nas articulações e tem piso inadequado, dificultando ainda mais o acesso seguro às embarcações.
Retrato da negligência
O MPF no Pará destaca que a prefeitura foi notificada sobre as falhas identificadas pela perícia, mas não apresentou respostas ou justificativas. A equipe do órgão chegou a medir estruturas e documentar as condições em campo, como mostra uma foto em que peritos analisam uma passarela gradeada com uma fita métrica, tendo ao fundo a água turva do rio e barcos desfocados.
Para o procurador Sadi Machado, a omissão da gestão municipal é inaceitável, já que o terminal é um ponto estratégico de circulação em Belém.
A recomendação vai além de apontar problemas: ela exige que o prefeito adote medidas administrativas para corrigir todas as irregularidades listadas, sob pena de descumprir leis que garantem o direito à acessibilidade. O MPF no Pará fundamenta o pedido em um arcabouço legal robusto, incluindo a Constituição Federal, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), normas da ABNT e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção Interamericana sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A falência da acessibilidade
O caso do Terminal Hidroviário Ruy Barata não é apenas uma questão técnica – é um reflexo de como a falta de inclusão pode “falir” um serviço público essencial. Quando uma estrutura como essa, vital para o transporte e o turismo em Belém, se torna inacessível, o impacto vai além das pessoas com deficiência: compromete a segurança de todos os usuários e mancha a imagem de uma cidade que se prepara para eventos de porte internacional. A “falência” aqui não é financeira, mas de planejamento e compromisso com a cidadania.
Para o MPF no Pará, a recomendação é um instrumento de alerta e pressão. Embora não tenha força de ordem judicial, ela coloca a prefeitura diante de uma escolha: agir para corrigir as falhas ou enfrentar as consequências de ignorar direitos básicos. Enquanto o terminal segue operando em meio ao descaso, a população espera que a gestão de Igor Normando transforme as exigências do MPF em ações concretas – antes que a inacessibilidade vire um problema ainda maior.
