Os consumidores do Pará precisam ficar atentos à falta de higiene em alguns supermercados, sobretudo no acondicionamento de alimentos e produtos de origem animal. Quem zela por sua saúde não pode vacilar.
Veja o que está acontecendo no supermercado Armazém, da Vileta, no bairro do Marco. Esse estabelecimento já foi autuado duas vezes, em 2021 e 2022, por diversas e graves irregularidades, mas não tomou nenhuma providência para saná-las. Agora, em marco deste ano, como tudo continuava na mesma, o Ministério Público do Pará decidiu ingressar com ação civil pública contra o Armazém, estipulando multa de R$ 1 milhão contra o estabelecimento comercial.
A ação judicial do MPPA foi impetrada na quarta-feira, 15, por intermédio das promotoras de Justiça do Consumidor, Regiane Ozanan e Joana Coutinho. As principais irregularidades no Armazém envolvem armazenamento de produtos congelados e resfriados e nas práticas de higiene, bem como pela falta de procedência de alimentos de origem animal e vegetal.
A ação é resultado de procedimentos administrativos feitas pela Promotoria para acompanhar o cumprimento das práticas higiênico-sanitárias no manuseio de alimentos nas unidades do Supermercado Armazém, localizado em Belém, após alegações recebidas por técnicos da Vigilância Sanitária feitas ao Ministério Público.
Vistorias comprovam
Em duas vistorias conjuntas entre técnicos do Centro de Apoio Operacional do fiscal da lei (GATI/MPPA) e da Vigilância Sanitária do Município de Belém, realizadas em novembro de 2021 e maio de 2022, constatou-se que nas câmaras frias do supermercado há gotejamento que facilita a proliferação de microrganismos, como a listeria monocytogenes, que pode provocar uma doença gastrointestinal conhecida como Listeriose, ameaçando a integridade e inocuidade dos alimentos, bem como a higiene é precária, o que pode contaminar os alimentos armazenados.
Além disso, foi observado a comercialização de alimentos sem procedência e impróprios para o consumo. Na questão da higiene, verificou-se que a câmara de estocagem, a área de recebimento de mercadoria, a área de manipulação de alimentos, o depósito dos alimentos e a área de armazenamento dos alimentos destinados à troca ou devolução são inadequados para condicionar e manipular alimentos, pois foi evidenciado: estrutura física inadequada, focos de insalubridade, acúmulo de material em desuso, odor fétido, condensação, colônias de fungos e indícios de roedores.
Supermercado não corrigiu irregularidades
Dessa forma, a Promotoria propôs em maio de 2022, após a segunda vistoria, um termo de ajuste de conduta (TAC) para corrigir as questões que foram apontadas nos relatórios técnicos, mas o supermercado não se prontificou em assiná-lo.
Com isso, foi designada nova vistoria que ocorreu somente no dia de 06 março de 2023, ante o volume de trabalho dos técnicos do GATI/MP/PA, o que em resumo significa que o supermercado teve tempo suficiente para se ajustar e não se ajustou.
Diante disso, o MP ajuizou a ação civil pública sobre o caso, na qual requer a “interdição das câmaras de armazenamento de produtos congelados/resfriados da unidade Vileta, do supermercado Armazém, enquanto não houver a adequação do setor de produtos frios aos padrões de higiene e salubridade fixados pela legislação sanitária; para que sejam retirados para regular descarte todos os produtos de origem animal que se encontram acondicionados na câmara de armazenamento e que se recolha todos os produtos de origem animal e vegetal sem registro e acondicionados em desacordo com o que preconiza a legislação sanitária”.
Ademais, a promotoria requer “a suspensão da licença sanitária expedida pela Vigilância Sanitária ao supermercado, a reforma imediata das câmaras resfriadas e congeladas e que suspenda a comercialização de produtos de origem animal ou vegetal sem informações claras sobre sua origem, que impedem o acesso às informações básicas pelos consumidores, em violação ao Código de Defesa do Consumidor”;
Por fim, é requerido também que a empresa seja condenada por danos morais coletivos com multa estipulada de um milhão de reais para a reparação e a destinação dos valores ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos. (Do Ver-o-Fato, com informações da Ascom do MPPA)
