O promotor de justiça Alan Pierre Chaves Rocha protocolou hoje (11), na Assembleia Legislativa do Pará e no Tribunal de Justiça do Estado, o pedido de impeachment, com imediato afastamento do cargo, do procurador-geral de justiça, Gilberto Valente, alegando que ele descumpriu a lei de responsabilidade fiscal e gastou acima do teto permitido com contratação de pessoal.
No pedido – feito um dia depois de Gilberto Valente ter solicitado à Justiça o afastamento do cargo do governador Helder Barbalho em ação civil pública contra outras nove pessoas -, o promotor sustenta como agravante que, além de extrapolar o limite orçamentário do órgão ministerial com recursos humanos, Gilberto Valente também nomeou sem concurso público 12 assessores jurídicos para as promotorias da capital, elevando ainda mais os gastos com pessoal.
De acordo com o documento, as contratações dos assessores foram feitas para provimento em cargo comissionado, sem autorização na lei orçamentária anual, e não houve concurso público para o preenchimento das vagas. As nomeações ocorreram no primeiro quadrimestre do ano de 2019.
Na avaliação do promotor Alan Pierre Rocha, a lei de responsabilidade fiscal é clara e diz que “o estouro do limite prudencial de gastos só é permitido em alguns casos, o que não corresponde ao ato praticado pelo então procurador”.
Ele destaca no documento protocolado no Legislativo e no Judiciário que é proibido “o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores da área de educação, saúde e segurança”.
Agora, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça vão decidir pelo afastamento ou não do procurador-geral de justiça.
O Ver-o-Fato não conseguiu contato com o procurador-geral de Justiça e aguarda a manifestação dele sobre o pedido do promotor.
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