O promotor de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo, Raimundo de Jesus Coelho de Moraes, solicitou hoje (22) à Secretaria de Urbanismo de Belém (Seurb) e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) que façam, em até 10 dias, vistoria técnica e análise de segurança no Condomínio Edifício Aquarius, localizado na Avenida Pedro Álvares Cabral. No local, a família Sefer constrói um novo andar, gerando inclusive atrito com o morador Mauro Mutran, que promete interromper a obra na base de tiros de pistola.
Como o Ver-o-Fato publicou ontem, com exclusividade, a Secretaria Municipal de Urbanismo informou que a obra da família Sefer não tem Alvará e que, em visto disso, seria irregular e iria ser embargada pelos técnicos do órgão nesta quinta-feira. A Seurb não se manifestou hoje sobre o caso.
O pedido do promotor Raimundo Moraes, enviado hoje, aborda que, devido às denúncias de moradores, no último andar do edifício, o ex-deputado Luiz Sefer e o deputado Gustavo Sefer, estão construindo um novo piso a partir da cobertura deles, modificando a estrutura do prédio e colocando em risco a segurança do edifício de 32 andares.
No ofício, Raimundo Moraes pede também manifestação técnica sobre a segurança estrutural e possíveis riscos causados pela obra e os documentos sobre a situação do prédio antes da reforma, procedimentos atuais e das implicações da obra ao edifício.
Além da Seurb e do Crea, o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Cau/Pa) também foram acionados pelo Ministério Público para que vistoriem o local.
De acordo com o promotor, esse é um caso preocupante, pois o prédio já teve outros problemas estruturais. “A obra gera preocupação, pois a estrutura não inclui mais um andar em seu projeto e já estaria no limite e com sua capacidade de carga esgotada, em razão de problema anterior de cálculo, causado pelas piscinas construídas em cada pavimento”, explicou.
Raimundo Moraes disse ainda que o que deve ser feito agora é uma avaliação da segurança do local, pois a nova obra pode comprometer a estrutura do prédio e causar grandes prejuízos. “Essa etapa é uma verificação, para ver se a prefeitura e o condomínio autorizaram. Caso haja risco efetivo e haja licença, a Prefeitura precisa rever o procedimento. Caso não haja autorização, a Prefeitura precisa embargar a obra”, finalizou.
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