.Em 28 de junho do ano passado, um acidente com um auxiliar de produção da empresa produtora de dendê, Marborges, resultou na morte do trabalhador. Em maio de 2023, a empresa firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT) se comprometendo a cumprir as disposições da Norma Regulamentadora 1, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Essa norma trata de gerenciamento de riscos ocupacionais; e a Norma Regulamentadora 12, sobre a adoção de medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos.
O TAC reverteu R$ 250 mil à compra de uma ambulância à Secretaria Municipal de Saúde de Garrafão do Norte e à aquisição de 22 tablets para a premiação das escolas públicas participantes do “Projeto MPT na Escola”, voltado ao combate ao trabalho infantil. Os bens foram entregues no mês de julho
Além das obrigações referentes à segurança no trabalho, o Termo de Ajuste de Conduta previu o pagamento de indenização por dano moral coletivo, direcionado a compra dos bens entregues no último mês. A Secretaria de Saúde de Garrafão do Norte, onde está situada e empresa, recebeu uma Fiorino Endurance 1.4, zero quilômetro, cor branca, modelo adaptado para remoção simples de paciente (ambulância).
Já os tablets, modelo Galaxy Tab A8, foram entregues na sede do MPT, em Belém. Inquérito civil 001107.2022.08.000/0 (Do Ver-o-Fato, com informações do MPT no Pará e Amapá)
