A modernização da economia brasileira avançou mais um passo
com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de reforma
trabalhista. Além de trazer a legislação para o século 21, dando mais
força aos acordos e tornando mais flexível o contrato de trabalho, a
reforma joga no lixo da história parte importante do corporativismo
consagrado nos anos 1930 e 1940.
com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de reforma
trabalhista. Além de trazer a legislação para o século 21, dando mais
força aos acordos e tornando mais flexível o contrato de trabalho, a
reforma joga no lixo da história parte importante do corporativismo
consagrado nos anos 1930 e 1940.
A faxina inclui o fim da
obrigatoriedade da contribuição sindical, um dos principais
sustentáculos de um sindicalismo parasita de recursos fiscais. O projeto
ainda será discutido no Senado antes de converter-se em lei. Se a
aprovação final ocorrer sem problemas, trabalhadores e empresários
poderão negociar com base em normas muito mais simples e racionais,
levando em conta as condições efetivas do mercado.
obrigatoriedade da contribuição sindical, um dos principais
sustentáculos de um sindicalismo parasita de recursos fiscais. O projeto
ainda será discutido no Senado antes de converter-se em lei. Se a
aprovação final ocorrer sem problemas, trabalhadores e empresários
poderão negociar com base em normas muito mais simples e racionais,
levando em conta as condições efetivas do mercado.
Não se trata de imaginar uma era de amor e de entendimento
perfeito entre capital e trabalho. Empregadores e empregados continuarão
privilegiando seus interesses, assim como compradores e vendedores de
qualquer tipo de bem ou serviço. Essa é a característica de qualquer
mercado. Mas esse mercado especial tem funcionado, no Brasil, de modo
muito insatisfatório.
perfeito entre capital e trabalho. Empregadores e empregados continuarão
privilegiando seus interesses, assim como compradores e vendedores de
qualquer tipo de bem ou serviço. Essa é a característica de qualquer
mercado. Mas esse mercado especial tem funcionado, no Brasil, de modo
muito insatisfatório.
Os envolvidos no jogo têm pouca liberdade para escolher e compor
seus arranjos. Se o trabalhador tiver interesse, por exemplo, em reduzir
seu tempo de almoço para sair mais cedo e cuidar de outras atividades,
será impedido pelas normas em vigor. A lei também o impedirá de pactuar
jornadas de trabalho diferentes, embora dentro dos limites diários ou
semanais.
seus arranjos. Se o trabalhador tiver interesse, por exemplo, em reduzir
seu tempo de almoço para sair mais cedo e cuidar de outras atividades,
será impedido pelas normas em vigor. A lei também o impedirá de pactuar
jornadas de trabalho diferentes, embora dentro dos limites diários ou
semanais.
Da mesma forma, poucas categorias têm acesso, atualmente, a
horários de trabalho alternados, com distribuição especial dos períodos
de atividade e de descanso. O trabalho a distância, ou teletrabalho,
também conhecido na modalidade de home office, nem é
regulamentado. A legislação brasileira continua fora do mundo criado
pela informática.
horários de trabalho alternados, com distribuição especial dos períodos
de atividade e de descanso. O trabalho a distância, ou teletrabalho,
também conhecido na modalidade de home office, nem é
regulamentado. A legislação brasileira continua fora do mundo criado
pela informática.
Os limites atuais tanto dificultam a composição de
interesses de empregadores e empregados como atrapalham a criação de
empregos. Falta, por exemplo, a regulamentação do trabalho intermitente.
interesses de empregadores e empregados como atrapalham a criação de
empregos. Falta, por exemplo, a regulamentação do trabalho intermitente.
Todas essas barreiras serão eliminadas com a aprovação final da
reforma e com o reconhecimento amplo e definitivo da precedência do
acordado em relação ao legislado. Essa precedência já vinha sendo
reconhecida pela Justiça, mas, a partir da revisão geral do sistema, os
acordos serão muito mais fáceis e seguros.
reforma e com o reconhecimento amplo e definitivo da precedência do
acordado em relação ao legislado. Essa precedência já vinha sendo
reconhecida pela Justiça, mas, a partir da revisão geral do sistema, os
acordos serão muito mais fáceis e seguros.
A liberdade maior de contratação estará estabelecida de modo mais
claro e as partes poderão negociar e compor seus acertos com maior
tranquilidade e até de modo mais criativo. Permanecerão os limites mais
importantes, fixados no extenso e detalhado capítulo da Constituição
dedicado aos direitos sociais. Não se justifica falar de ameaça a
direitos conquistados pela classe trabalhadora e consagrados em lei.
claro e as partes poderão negociar e compor seus acertos com maior
tranquilidade e até de modo mais criativo. Permanecerão os limites mais
importantes, fixados no extenso e detalhado capítulo da Constituição
dedicado aos direitos sociais. Não se justifica falar de ameaça a
direitos conquistados pela classe trabalhadora e consagrados em lei.
Houve amplo apoio ao projeto na Câmara dos Deputados. Houve 296
votos favoráveis ao texto-base e 177 contrários. Dos 17 destaques,
quatro foram retirados, 12 foram rejeitados e o único aprovado apenas
limita o valor da penhora da empresa devedora do empregado. Uma das
emendas derrubadas defendia a permanência da contribuição sindical,
também chamada correntemente de imposto.
votos favoráveis ao texto-base e 177 contrários. Dos 17 destaques,
quatro foram retirados, 12 foram rejeitados e o único aprovado apenas
limita o valor da penhora da empresa devedora do empregado. Uma das
emendas derrubadas defendia a permanência da contribuição sindical,
também chamada correntemente de imposto.
O fim desse imposto, disse o
presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, foi
proposto para “sufocar o movimento sindical”. Outros dirigentes de
centrais e de sindicatos fizeram comentários semelhantes. Não parecem
ter percebido uma questão muito importante: sindicatos dependentes de
uma contribuição compulsória de fato têm alguma representatividade?
presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, foi
proposto para “sufocar o movimento sindical”. Outros dirigentes de
centrais e de sindicatos fizeram comentários semelhantes. Não parecem
ter percebido uma questão muito importante: sindicatos dependentes de
uma contribuição compulsória de fato têm alguma representatividade?
Podem comparar-se a entidades mantidas voluntariamente pelos associados?
Só se pode falar de sindicalismo em sentido próprio como forma de
organização dos trabalhadores.
Só se pode falar de sindicalismo em sentido próprio como forma de
organização dos trabalhadores.
Sindicalismo estatal é aberração. É uma caricatura ofensiva das
formas autênticas de mobilização e de organização dos trabalhadores. Não
por acaso essa forma de sindicalismo foi criada, no Brasil, juntamente
com o peleguismo, durante uma ditadura. Extinguir esse tipo de
parasitismo só pode beneficiar a democracia. (Editorial de hoje do jornal “O Estado de São Paulo”)
formas autênticas de mobilização e de organização dos trabalhadores. Não
por acaso essa forma de sindicalismo foi criada, no Brasil, juntamente
com o peleguismo, durante uma ditadura. Extinguir esse tipo de
parasitismo só pode beneficiar a democracia. (Editorial de hoje do jornal “O Estado de São Paulo”)
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