O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira, 31, uma ação penal movida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por ataques durante a campanha. Os dois são adversários políticos de longa data.
A decisão vale até o STF definir se o processo deve correr na primeira instância ou se o caso deve ser julgado no próprio Supremo. A ação tramita na 1.ª Vara Criminal de Brasília.
Em uma análise preliminar, o ministro afirmou que o caso parece ter ‘relação de pertinência’ com o mandato parlamentar, o que atrairia a competência do STF.
“É desta Suprema Corte a competência inclusive para decidir se o suposto ilícito penal guarda, ou não, vínculo de pertinência com a função parlamentar”, escreveu Mendonça.
O ministro justificou que a suspensão vai servir para evitar atos processuais de um juízo, ’em tese, incompetente’. A decisão atendeu a um pedido do advogado Luís Henrique Machado, que defende Renan Calheiros.
Lira afirma que foi vítima de crime contra a honra em uma publicação nas redes sociais. Renan afirmou que o presidente da Câmara é ‘ladrão já condenado por desvios na Assembleia’. “Segue roubando no orçamento secreto, metendo as mãos sujas na PF/AL para qual trouxe a aliada”, escreveu o senador no Instagram.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUÍS HENRIQUE MACHADO, QUE REPRESENTA RENAN CALHEIROS
“Não restam dúvidas de que a declaração proferida pelo senador não ultrapassou a manifestação estritamente política. É consabido que os ânimos em período eleitoral se acirram, de modo que a jurisprudência é firme nesse sentido. Portanto, como se encontrava no exercício do mandato, é de se reconhecer, chapadamente, a competência do Supremo.” (AE)
Aposentadoria por idade: reforma na lei alterou regras
A aposentadoria por idade é um dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Aprovada em 2019, a Reforma...
