O Pará registrou 453 boletins de ocorrência de maus-tratos contra animais domésticos e silvestres em 2023. Este ano, os casos já denunciados até quinta-feira (22) correspondem a 11,9% deste total (54 em números exatos). Os dados são da Divisão Especializada de Meio ambiente e Proteção Animal (Demapa). Ter um animal sob a responsabilidade de uma pessoa deveria ser sinônimo de afeto e cuidados, porém, na prática, os dados revelam que, muitas vezes, não é isso o que ocorre.
Com o intuito de prevenir e combater casos de maus-tratos a animais, a Demapa realiza fiscalizações em diversos locais, oferecendo orientações aos tutores para que possam ajustar seus cuidados de acordo com as necessidades individuais de cada animal. Além disso, a Divisão promove atividades educativas, incluindo palestras de conscientização sobre a importância do cuidado e bem-estar dos animais.
A Demapa destaca que existem diversas formas de maus-tratos aos animais, como negligência dolosa, abuso físico, falta de cuidados médicos, abandono, exploração em trabalhos forçados, entre outros. Tais comportamentos são prejudiciais e contrários à ética do tratamento justo aos animais.
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A legislação correspondente, a lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, estipula penalidades para tais situações, incluindo reclusão de 2 a 5 anos, aplicação de multa e proibição de guarda. Casos de maus-tratos a animais podem ser denunciados tanto na sede da Demapa quanto pelo Disque-Denúncia, no número 181.
Na capital, Belém, já está funcionando a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal (Sepda). A gestão municipal pretende centralizar em um único espaço institucional todas as políticas municipais direcionadas à proteção e defesa dos animais, como as de mobilidade, de proteção (interagindo com a Secretaria de Segurança Pública e a Guarda Municipal) em ações conjuntas de combate aos maus tratos e outros delitos, além de saúde, de educação e outros serviços.
