Rolo é o que não falta na prefeitura desse município da Região Metropolitana de Belém. Após a contratação por R$ 225 mil do padre pop star Fábio de Melo para cantar no Natal deste ano, agora surge outra maracutaia. Vários contratos, na modalidade conhecida por “barriga de aluguel”, envolvem R$ 2,1 milhões.
Desta vez, a prefeitura assinou o contrato nº A/2023-021.001 Semed, com a empresa a V.H.Oliveira para a realização de serviços de manutenção, com fornecimento de peças e acessórios, dos veículos da secretaria municipal de educação.
A contratação foi realizada sem licitação, por meio de adesão à ata de registro de preços nº 0031/2022, do Município de Santa Barbara do Pará, no valor de R$
319.415,00. Foram contratados apenas 3 itens da ata, o primeiro referente aos serviços de manutenção, no valor de R$ 198,70 por hora, totalizando R$ 89.415,00
Os demais itens referem-se ao fornecimento de peças e acessórios e peças de reposição, que totalizam o valor de R$ 230.000,00.
Ocorre que, por se tratar de fornecimento de peças e acessórios, não há no contrato qualquer descrição das peças e acessórios a serem fornecidas, tampouco a quantidade de peças, o que é expressamente vedado pela Lei nº 8.666/93, no parágrafo 4º, do art. 7º: Art. 7º As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:
§ 4º É vedada, ainda, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
Em que pese a irregularidade, a prefeitura – gestão de Patrícia Mendes – ainda realizou a mesma contratação para a Semad (Contrato A/2023-017.001 Semad), no valor de R$ 1.205.477,50; Semasc (Contrato A/2023-022.001 Semasc, no valor de R$ 287.700,00; Sesau (Contrato A/2023-019.001 SESAU), no valor de R$ 300.300,00.
Além das ilegalidades, as contratações revelam, mais uma vez, a prática ilícita de “barriga de aluguel”, como ocorrido com os contratos de serviços de sanitização, controle de pragas e limpeza de forros. No total, a PMM pretende desembolsar o valor de R$ 2.112.892,50 pelos contratos nos próximos 6 meses. O caso está no MP.
Com a palavra, para manifestação, a prefeita Patrícia Mendes.
