Repasses de recursos do programa Cidadania Marajó ao Incra estão atrasados em mais de um ano. Há muitas promessas e nenhuma ação concreta
As comunidades quilombolas do arquipélago do Marajó, no Pará, continuam sofrendo com a falta de regularização fundiária de suas terras, um problema que já se arrasta há mais de um ano. O motivo? A ausência de repasses de verbas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), comprometendo a segurança territorial dessas comunidades que há décadas lutam por seus direitos.
Apesar das promessas do governo federal, liderado pelo presidente Lula, os recursos não chegam, e a indefinição persiste, trazendo insegurança e frustração para as famílias que dependem da terra para sobreviver.
A situação é crítica. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) se comprometeu, novamente, a destinar recursos para o Incra através do programa Cidadania Marajó. Em reunião nesta terça-feira (22), organizada pelo procurador-chefe do Ministério Público Federal no Pará, Felipe de Moura Palha, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento Teixeira, garantiu que o MDHC está tentando resolver a situação “o mais rápido possível”.
Mas, diante de promessas já feitas há mais de um ano, as lideranças quilombolas não escondem o ceticismo.
A falta de repasses não é novidade. Em uma reunião realizada em 2023, no território quilombola do Rosário, em Salvaterra, o governo federal prometeu que os recursos chegariam ao Incra para iniciar a regularização das terras. Desde então, pouca coisa avançou. E agora, mais uma vez, ouvimos as mesmas promessas, sem que haja uma data definida para o repasse.
O MDHC diz estar tentando organizar uma reunião com o Incra em Brasília para definir se os recursos vão para a sede do órgão na capital federal ou para a unidade de Belém, mas, enquanto isso, as comunidades continuam desamparadas.
Enrolação
O que fica claro é que as recentes mudanças na equipe do MDHC só agravaram o problema. Segundo Teixeira, a troca de titulares na pasta causou atrasos, pois a nova equipe precisou de tempo para se inteirar sobre as iniciativas em andamento. No entanto, as comunidades quilombolas do Marajó não podem esperar indefinidamente enquanto o governo se reorganiza e decide para onde vai o dinheiro.
O encontro que ocorreu em Belém foi parte da Mesa Quilombola, um evento que, mais uma vez, trouxe à tona o tema da regularização fundiária e a urgência de soluções para garantir os direitos dessas comunidades. O espaço de diálogo, solicitado pela Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu), serviu para cobrar o compromisso do governo federal. Mas a questão central permanece sem solução: quando os recursos chegarão? Quando o Incra poderá começar o processo de regularização?
Guerra do dendê
O Marajó não é o único lugar onde o governo falha em proteger territórios tradicionais. O MDHC também manifestou preocupação com o agravamento do conflito conhecido como “guerra do dendê”, no nordeste do Pará, envolvendo empresas da indústria do óleo de palma, povos indígenas e comunidades tradicionais. Esses conflitos são reflexos de uma política territorial falha e de uma ausência clara de ações governamentais que garantam a proteção das comunidades mais vulneráveis.
É inadmissível que, em pleno século XXI, comunidades que têm direito sobre suas terras ainda estejam sem a devida segurança fundiária por conta de entraves burocráticos e promessas não cumpridas.
O governo Lula precisa assumir a responsabilidade e agir de maneira concreta para regularizar as terras quilombolas do Marajó, sem mais adiamentos ou desculpas. Não se trata apenas de um compromisso político; é uma questão de justiça histórica para essas comunidades.
