É a realidade de uma região do Pará que está entre as mais atrasadas do país no quesito de desenvolvimento humano e social. O pior é que entra governante, sai governante, mas tudo continua como dantes no quartel de abranches, como diz o povão.
Avaliação lançada pelo Observatório do Marajó mostra que municípios falham em dar publicidade à regulamentação de legislações nacionais, como a LGPD, e informar sobre obras, emendas e audiências públicas.
Os 17 municípios da Ilha do Marajó tiveram desempenho considerado insatisfatório no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), ranking do Observatório do Marajó feito com metodologia da Transparência Internacional – Brasil, que avaliou a transparência das gestões municipais do arquipélago. Um dos casos mais alarmantes está relacionado à publicidade da regulamentação de conflitos de interesse, que nenhuma prefeitura apresentou.
Em uma escala de 0 a 100, a nota média das prefeituras, em 2023, foi de 50,69 pontos, o que demonstra, de acordo com o Observatório, estagnação se comparado com 2022 (51 pontos).
“Estamos a um ano das eleições municipais, é muito preocupante que as prefeituras não estejam comprometidas em ser mais transparentes e prestar contas para a população”, afirma Luti Guedes, diretor do Observatório do Marajó.
Antes do início do levantamento, as prefeituras da região foram avisadas sobre o início da pesquisa, assim como sobre critérios e indicadores que seriam usados.
“O objetivo é contribuir para as prefeituras serem mais transparentes e as pessoas poderem acessar informações de interesse público, que são seus direitos. Por isso, desde o ano passado, estamos em diálogo com controladorias municipais e reconhecemos que é graças ao trabalho delas que algumas prefeituras melhoraram na avaliação”, diz a gestora de projetos da organização, Ediane Lima.
Comunicação, engajamento e participação estão entre os desafios
Os maiores desafios encontrados na região para assegurar transparência e participação social estão concentrados na dimensão de Comunicação, Engajamento e Participação, que monitora instrumentos ativos para a população se informar e participar das políticas públicas, como agendas de consultas e audiências públicas ou a existência de Conselhos de Transparência ou de Combate à Corrupção.
Outro ponto crítico foi a Legislação. Esta dimensão avalia a existência e a publicidade da regulamentação de leis e normas que amparam a transparência e a integridade, cobrindo temas como acesso à informação, proteção de denunciantes, dados abertos e proteção de dados pessoais.
A publicidade da regulamentação de conflitos de interesse é crítica. Nenhuma prefeitura do Arquipélago do Marajó possui, de acordo com o levantamento.
Necessidade de fortalecer mecanismos de transparência na prática
Na metodologia da Transparência Internacional – Brasil, que também é aplicada a outros 160 municípios do país, a maior nota que uma prefeitura do Marajó tirou foi 58,3 (Ponta de Pedras). A menor nota foi 43,4, da prefeitura de Afuá.
Ediane Lima diz a diferença de pontuação é pouca, o que indica que as práticas relacionadas à transparência possuem pouca disparidade. “Dos 17 municípios, 14 tiraram notas menores que 55. Sete tiraram menos que 50. É muito importante que haja mais empenho das lideranças públicas e políticas em fortalecer mecanismos de transparência na prática e não apenas no discurso”, pontua Lima.
Veja o ranking de transparência nos municípios:
- Ponta de Pedras (58,3)
- Soure (57,5)
- Portel (55,6)
- Breves (54,3)
- Cachoeira do Arari (54,0)
- Muaná (53,0)
- Santa Cruz do Arari(52,6)
- Curralinho (52,1)
- Oeiras do Pará (51,5)
- Anajás (50,3)
- Gurupá (48,1)
- Bagre (47,3)
- Chaves (47,1)
- São Sebastião da Boa Vista (46)
- Melgaço (45,5)
- Salvaterra (44,9)
- Afuá (43,4)
Em comparação ao ranking de 2022, Ponta de Pedras e Portel permaneceram entre os cinco primeiros; Muaná, Chaves e Curralinho desceram e Soure, Breves e Cachoeira do Arari subiram no ranking. Das cinco piores avaliações do ano passado, apenas Bagre se manteve na lista.
Gurupá, Melgaço, Anajás e Oeiras melhoraram suas notas na avaliação deste ano.
“A transparência é um dos modos mais eficazes para prevenir a corrupção e garantir a participação da população nas decisões que afetam suas vidas. Acompanhamos a aplicação dessa avaliação em sete estados do país e outros municípios conseguiram atingir nota máxima. É fundamental o engajamento das prefeituras do Marajó, ainda mais podendo contar com o apoio técnico e diálogo do Observatório do Marajó que busca colaborar para promover a transparência e participação social na região”, destaca Nicole Verillo, gerente da Transparência Internacional – Brasil.
O ranking completo pode ser acessado no Blog do Observatório do Marajó.
Critérios consideram leis de transparência e integridade
Os critérios de avaliação baseiam-se nas Recomendações de Transparência e Governança Pública para prefeituras, guia que é elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA), e seguem a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), desenvolvida pela TI Brasil.
O desenvolvimento do índice serve para avaliar se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.
O Ranking de Transparência e Governança Pública também avalia o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade, o que inclui plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo.
Sobre Observatório do Marajó
O Observatório do Marajó é uma organização da sociedade civil com a missão de fortalecer as lideranças de comunidades tradicionais, ribeirinhas e quilombolas do Marajó e suas respectivas agendas de direitos socioambientais, justiça climática e economia da sociobiodiversidade para qualificar as políticas públicas da região, através da análise de dados e políticas públicas; da construção de redes de colaboração entre territórios, lideranças e organizações; e da criação e execução de estratégias de mobilização cidadã e incidência política. Do Ver-o-Fato, com informações do Observatório do Marajó e G1 Pará)