O 15º procurador cível do Ministério Público do Pará, Waldir Macieira da Costa Filho, em petição enviada ontem ao desembargador Luiz Neto, relator do acordo firmado com o governo do estado, as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba, além da empresa Guamá, sobre a questão do Aterro Sanitário de Marituba, cobrou novamente a definição urgente de um novo local para o depósito e industrialização dos 2,6 mil toneladas de resíduos sólidos da RMB, além de criticar duramente a indefinição das autoridades do executivo e exigir soluções.
Na recomendação, o procurador diz quais as providências que devem ser tomadas pelas autoridades do executivo estadual e dos municípios, além do acompanhamento pelas corregedorias-gerais do MP nacional. Macieira lembra ao desembargador que, em razão da “necessidade de atuação mais enérgica do MP em tema de tamanha relevância e urgência como o Aterro Sanitário
de Marituba, providências paralelas ao processo foram tomadas pelos seus membros”.
Essas providências do fiscal da lei, enfatiza o procurador de justiça, tiveram o “único e exclusivo objetivo de que este douto Juízo tomasse medidas mais efetivas para fins de garantia de cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos e das cláusulas não só do acordo de prorrogação de 2021, bem como dos acordos anteriores, pois ao não penalizar as prefeituras e a empresa pelo não cumprimento do pactuado, estimula-se a perpetuação da inércia dessas partes e a omissão na efetivação de uma política adequada dos resíduos sólidos na Região Metropolitana de Belém”.
Falta política séria
Ainda de acordo com Macieira “entendemos que a população da Região Metropolitana de Belém sofre há muitas gerações com a falta de saneamento e de uma política séria e efetiva do tratamento dos resíduos sólidos (lixo), sem que haja um planejamento ou uma política pública implementada de caráter sério e definitivo para esta questão fundamental de interesse da sociedade”. O documento enviado à Justiça ontem, 21, e cuja íntegra o Ver-o-Fato teve acesso, está no final desta matéria.
Ele também afirma na petição que ao “procrastinar ou postergar decisões para uma solução dessa questão dos resíduos sólidos e do próprio saneamento desta região, estaremos condenando as futuras gerações a enfrentar o mesmo problema das gerações passadas, e, possivelmente, até de forma mais grave já que existem indícios de grave dano ambiental e prejuízo a saúde da população”.
Segundo Macieira, o que o MP deseja é futuramente uma “cidade limpa, ambientalmente sustentável e com uma população educada ambientalmente, em que haja a coleta seletiva e manejo adequado do lixo da Região Metropolitana de Belém”.
Dois anos de enrolação
Há dois anos, o TJ do Pará prorrogou a permanência do Aterro Sanitário de Marituba, deixando claro que no dia 31 de agosto próximo o local seria definitivamente desativado. Esse prazo está acabando e nenhuma medida concreta foi tomada, seja pelo governo de Helder Barbalho – que muito fala em meio ambiente e pouco ou quase nada efetivamente faz – ou pelas três prefeituras da RMB para que, de comum acordo, definissem um novo local para destinação do lixo.
O problema foi empurrado com a barriga pelas autoridades e agora chegou a hora de a onça ambiental beber água. A procrastinação das autoridades não faz nenhum sentido e não se entende qual a verdadeira causa de tamanha omissão. Fato é que cerca de 2,5 milhões de moradores sofrem prejuízos e devem se preparar para o pior. À falta de providencias, o Aterro de Marituba terá que enfrentar nova prorrogação por no mínimo mais 1 ano e 6 meses.
Ninguém foi punido. Só a população, é claro e evidente. Para variar.
VEJA AQUI E ACESSE A ÍNTEGRA DA PETIÇÃO DO PROCURADOR DO MP AO TJ DO PARÁ