O juiz da Vara Agrária de Castanhal, André Luiz Filo-Creão da Fonseca, determinou a retirada de cerca de 300 famílias da Fazenda Samaúma, localizada no município de Moju, na Região do Baixo Tocantins, nordeste paraense, reivindicada pela empresa paulista Brasil BioFuels (BBF).
O magistrado atendeu pedido liminar de reintegração de posse, ajuizado pela BBF e, mesmo com manifestação contrária do Ministério Público do Pará, mandou retirar as famílias das terras, provocando indignação. A liminar foi expedida no dia 21 de julho último.
Na manhã desta sexta-feira (4), as famílias prejudicadas pela decisão fizeram um protesto na frente do prédio do Grupo RBA, na Avenida Almirante Barroso, pertencente à família do governador Helder Barbalho (MDB).
A decisão do juiz, segundo ele, se fundamentou nos artigos 1210, do Código Civil, e 561, do Código de Processo Civil.
“Defiro a ordem liminar de reintegração de posse do imóvel rural denominado Fazenda Samaúma, cujos contornos observa-se do memorial descritivo georreferenciado no ID n. 22149335 – Pág. 10, que aponta área total de 753,6894 ha, correspondente à coordenada específica, qual seja, -1º59’33,577”S e -48º43’58, 179”W, conforme petição ID n. 85772367. Fica cominada multa no valor correspondente a R$ 1.000,00 (um mil reais), para cada réu, para o caso de nova turbação ou descumprimento da ordem judicial de reintegração de posse”, diz o juiz na decisão.;
Pedido de reintegração de posse
Diz o relatório do magistrado que a ação de reintegração de posse com pedido liminar foi ajuizada pela BBF em 21 de dezembro de 2020 na comarca de Castanhal em desfavor do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), e demais ocupantes de qualificação desconhecida, tendo como objeto o imóvel denominado “Fazenda Samaúma”, que seria de propriedade da autora, localizado no Município de Moju.
Segundo narrado na inicial, o imóvel está regularmente registrado em nome da autora junto ao Cartório de Registro de Imóveis do Ofício Único de Moju/PA sob as Matrículas nº 3.333, Ficha 033, Livro 2, e nº 5.822, fl. 222, Livro 2-AA.
A decisão judicial foi contrária à manifestação da promotora de Justiça Agrária, Ione Missae Makamura.
Por sua vez, Cláudia Dadico, diretora de Mediação de Conflitos Agrários, está em Belém e se reuniu no Incra para tratar da questão, pois as famílias alegam que vivem há muitos anos na terra, que não pertence à BBF, que detém a posse, mas não a propriedade.
Veja a decisão do juiz e a manifestação do MP.
