O promotor de justiça de Itaituba, Diego Belchior Ferreira Santana, deu parecer favorável à ação popular que requer a suspensão das obras de construção da ponte sobre o rio Jamanxim, em Itaituba, no sudoeste do Pará. A ponte tem mais de 300 metros de comprimento e está localizada numa região de intensa pressão de madeireiros, garimpeiros e grileiros de terras públicas.
A obra virou notícia nacional depois de ter sido exibida numa reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, em agosto do ano passado. O promotor pediu, em sua manifestação, a imediata suspensão da obra, situada no eixo da rodovia estadual Transgarimpeira.
Entre os motivos apontados na ação popular está a navegabilidade do rio. No período da cheia, o vão de passagem será de apenas 1,5 metro, podendo causar danos às comunidades ribeirinhas e pessoas que necessitam navegar pelo Jamanxim.
O promotor observou ainda que o município, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, emitiu licença de construção quando não poderia, em razão de a rodovia Transgarimpeira, que teria o curso alterado, pertencer ao estado.
“Na realidade, a atuação do município ocorreu como se a rodovia fizesse parte do sistema de estradas municipais”, assinalou o promotor na manifestação. Diego Belchior ressaltou que o estado do Pará, por sua vez, “apesar de estar ciente da interferência de particulares na rodovia estadual, manteve-se inerte”.
Aliado a isso, há anuência do município de Itaituba para a alteração do curso de rodovia estadual e construção de ponte sem que o estado, através da Secretaria Estadual de Transporte, tenha participado das soluções administrativas.
A Setran informou que desconhece a execução da obra, porém, não informou as medidas adotadas para impedir a continuidade do trabalho. Enquanto isso, a obra segue sem a observância das regras técnicas das rodovias estaduais.
O promotor também observou a ausência de estudos e cálculo, por parte do poder público, sobre a trafegabilidade e segurança da ponte, sendo esse estudo imprescindível em razão do interesse público envolvido.
Diante dos fatos, o fiscal da lei requereu a suspensão da construção da ponte até que sejam regularizadas as pendências administrativas que devem ser levadas a cabo pela Setran, que consistem na elaboração de estudos sobre a alteração do traçado da rodovia e parâmetros de construção da estrutura antes de qualquer autorização formal para a continuidade dos serviços de engenharia.
Ele requer ainda a suspensão da licença de construção outorgada pelo município de Itaituba em razão da competência estadual para alteração do traçado da Transgarimpeira. E que o município seja intimado para que explique as razões técnicas da dispensa de EIA/RIMA no licenciamento ambiental da obra.
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