Participantes de uma videoconferência promovida ontem pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados defenderam o chamado “imposto seletivo”, um dos temas em pauta na reforma tributária.
A ideia é que sejam tributados produtos não saudáveis, especialmente o tabaco e as bebidas adoçadas, não só para desestimular o consumo deles, mas também para arrecadar recursos para aplicação no sistema de saúde, que arca com os custos do tratamento de doenças decorrentes do tabagismo e do alto consumo de açúcares.
Na avaliação dos debatedores, cabe ao Estado intervir para que as pessoas assumam condutas mais saudáveis e à Câmara elaborar legislações acerca do assunto.
Na Casa, tramita um projeto de lei complementar (PLP 4/15) que institui uma Cide – a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – sobre a fabricação ou a importação de tabaco para o custeio do tratamento de vítimas do tabagismo. Outra proposta em análise (PL 8541/17) aumenta impostos sobre sucos e refrigerantes adoçados com açúcar.
A professora da Fundação Getúlio Vargas Tathiane Piscitelli acredita que a Cide seria o instrumento adequado para o desestímulo do consumo de tabaco e bebidas açucaradas. As Cides são tributos de competência exclusiva da União, com arrecadação vinculada. A Cide –combustíveis, por exemplo, deve ser aplicada em parte em programas ambientais.
“É fundamental que a lei preveja que haja o repasse integral dessa contribuição para o preço do bem. Nesse sentido, a alíquota da contribuição não pode ser muito baixa. A OMS [Organização Mundial da Saúde] fala, para bebidas açucaradas, em cerca de 20% de um tributo específico sobre o consumo desses bens, exatamente para que isso reverbere no preço. Reverberando no preço, as pessoas optem pelo consumo de uma bebida mais saudável. ”
Na avaliação do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que sugeriu a audiência, o imposto seletivo poderia ser compensado com incentivos à cesta básica. “Você tem a possibilidade de reduzir o preço de outros alimentos que são essenciais. Esse debate pode contribuir para diminuir preços daquilo que é essencial para a população.”
Aos argumentos de que a tributação seletiva pode prejudicar indústrias e acabar com empregos, o coordenador de Advocacy da ACT Promoção da Saúde, Marcello Fragano Baird, respondeu que a medida proposta estimula a economia de outras formas.
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Segundo Baird, uma análise do impacto da tributação de bebidas adoçadas para a economia, feita em parceria com a Fipe, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, identificou que a alíquota de 20% recomendada pela OMS desestimularia o consumo das bebidas adoçadas em aproximadamente 20%. As pessoas migrariam o consumo para outras bebidas, com melhora na economia, no emprego e na arrecadação.
“Com essa tributação a 20%, a gente teria um acréscimo de R$ 2,3 bilhões no PIB, uma arrecadação de quase R$ 5 bilhões por ano e também geraria 70 mil empregos, justamente porque as pessoas migrariam seu consumo para outros produtos mais saudáveis, o que estimularia outras áreas da economia.”
Segundo os palestrantes, a tributação seletiva teria efeitos também no enfrentamento da pandemia de Covid-19, uma vez que o consumo de tabaco, por exemplo, é um agravante da doença. Fonte: Agência Rádio Câmara.