O Pará registrou, de janeiro a dezembro de 2023, um total de 1.319 casos de importunação sexual e 66 casos de assédio sexual, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup).
No cenário nacional, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 revela que, em 2022, foram registradas 27.530 queixas de importunação sexual e 6.114 casos de assédio sexual, enquanto em 2021 foram contabilizados 19.996 e 5.202 registros, respectivamente.
A advogada criminalista e conselheira federal da OAB, Cristina Lourenço, esclarece que embora os termos “importunação sexual” e “assédio sexual” sejam frequentemente utilizados de forma intercambiável, existem diferenças entre ambos os crimes. Segundo Lourenço, o assédio sexual exige uma relação hierárquica, envolvendo dinâmicas como as entre chefe e empregado, ou professor e aluno.
De acordo com a legislação, a importunação sexual, prevista no artigo 215 do Código Penal, refere-se a “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, com pena de reclusão de um a cinco anos.
Por sua vez, o assédio sexual, conforme o artigo 216, é caracterizado por “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”, sujeito a pena de um a dois anos de reclusão.
A advogada destaca a importância da mobilização social para combater esses crimes, enfatizando a necessidade de união da sociedade contra todas as formas de violência contra a mulher.
Para denunciar crimes contra a liberdade sexual feminina, a população pode utilizar o Disque-Denúncia, através do número 181, ou realizar denúncias presencialmente em qualquer unidade policial ou na Delegacia da Mulher.
Cristina Lourenço, além de advogada criminalista e conselheira federal da OAB, é doutora e mestre em Direito Penal e Criminologia, coordenadora de pós-graduações em Ciências Criminais e Direito Público, e tem uma extensa experiência em cargos de liderança na OAB Pará e em órgãos relacionados à política criminal e penitenciária. Do Ver-o-Fato, com informações do portal Jornal O Impacto
