O governo federal lança, nesta 3ª feira (19.dez) o aplicativo (app) Celular Seguro, com objetivo de inutilizar de forma mais rápida smartphones roubados. O projeto é do Ministério da Justiça e Segurança Pública e foi anunciado pelo secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli. A plataforma estará disponível para download nas lojas digitais logo após o lançamento.
Nos últimos anos, os crimes de subtração de celulares se tornaram uma epidemia no país. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado este ano, em 2022 foram registrados 508.3 mil roubos e 490,8 mil furtos de celulares, quase 1 milhão de ocorrências. Em comparação com 2021, houve um aumento de 16,6%.
A solicitação do bloqueio poderá ser feita por outro smartphone ou computador previamente cadastrados. Ao anunciar o programa pela rede social X, neste fim de semana, Cappelli afirmou que a funcionalidade transformará celulares roubados em um “pedaço de metal”.
“Vamos lançar na próxima terça-feira uma iniciativa que transformará os celulares roubados num pedaço de metal inútil. Com apenas um clique, a vítima enviará um aviso simultaneamente para a ANATEL, para os bancos, para as operadoras de telefonia e para os demais aplicativos”, disse Cappelli em uma publicação no “X”.
Segundo o professor de direito digital no MBA da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Luiz Augusto D’Urso, a plataforma tem potencial para trazer mais segurança aos dados do cidadão que venha a ser roubado, principalmente da conta bancária.
“Vivemos um momento muito delicado com o aumento da criminalidade focada no roubo de celulares com a solicitação e exigência das senhas. Os criminosos perceberam que o acesso do celular roubado é precioso, dá para usar dados pessoais, e-mails, mensagens, fotos e dados bancários. Infelizmente, por padrão de fábrica, se o criminoso tiver acesso à senha de desbloqueio do aparelho, muitas vezes, ele consegue até alterar o acesso facial ou da digital, tendo acesso quase que completo ao aparelho”, disse o especialista em cibersegurança.
Por outro lado, o professor D’Urso avalia que para os objetivos da plataforma serem atingidos, ela deve ter um layout intuitivo e de fácil uso.
“O anúncio (do Celular Seguro) é importante, mas a primeira coisa é que se ele será de fácil utilização, se tem um modelo de uso amigável para se tornar popular. Porque para que a pessoa possa bloquear o aparelho precisa de uma atuação preventiva, porque ela deve solicitar esse bloqueio por um aparelho autorizado previamente”.
O professor alertou ainda que roubos e furtos de celulares vão continuar acontecendo mesmo com um eventual sucesso do aplicativo e cabe às forças de segurança pública atuarem de forma eficiente para reduzir os números dos crimes.
Atualmente, é possível realizar bloqueios através dos sistemas operacionais Android ou iOS, além de bloquear o IMEI do telefone celular por boletim de ocorrência. Ricardo Cappelli afirmou que essas medidas tendem a demorar para serem colocadas em prática, deixando as vítimas mais vulneráveis a golpes financeiros e roubos de dados.
Outro fator que atrasa o bloqueio de aparelhos pelos meios existentes hoje, ocorre pela verificação de dois fatores para acessar uma série de contas virtuais, como e-mails e contas bancárias. Sem o telefone celular em mãos, algumas pessoas têm dificuldade ou até não conseguem acessar seus e-mails e demais contas digitais para bloquear o smartphone. Essa situação não era um problema com o Celular Seguro.
O Celular Seguro chega, na quarta, às lojas oficiais da Apple, App Store, e do Google, Play Store, em smartphones Android. Já na terça, será possível fazer o cadastro no projeto em link divulgado durante o lançamento.
Como acionar o botão de emergência
O acesso à plataforma Celular Seguro será feito a partir do sistema gov.br, com CPF e senha.
Depois de aceitar os termos de uso, o primeiro passo será adicionar as pessoas de confiança. Para isso, o dono do celular precisará de nome completo, CPF, telefone e email do contato.
A pessoa de confiança receberá uma notificação e passará a visualizar o celular cadastrado no próprio aplicativo. É pelo ícone do smartphone registrado que essa pessoa terá acesso ao botão de emergência.
O próprio dono do celular também poderá bloqueá-lo pela internet, a partir do sistema gov.br.
O primeiro passo é escolher o smartphone a ser bloqueado: o próprio ou um dos aparelhos de confiança. Depois, no pop up que surgirá na tela, a pessoa deve clicar na opção “Alerta”, indicada por um triângulo amarelo.
Por fim, será preciso informar se foi perda, roubo ou furto, a data e o local da ocorrência. Após o registro, o aplicativo entrega um número de protocolo, que deve ser anotado para uso em atendimentos posteriores junto ao Ministério da Justiça, Anatel, operadoras ou bancos.
As entidades participantes receberão o alerta e prometem bloquear todas as contas vinculadas ao dispositivo extraviado em até dez minutos.
Participam os bancos Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Inter, Sicredi (Sistema de Crédito Cooperativo), Sicoob (Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil) e Nubank, o aplicativo de entregas iFood e o markeplace Mercado Livre.
A Anatel também bloqueará o aparelho e o chip em até 24 horas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública receberá nesta quarta representantes do Google e da Apple para tentar incluí-los no programa. Assim, seria possível adicionar as gigantes da tecnologia no sistema de alerta e também limpar a memória do celular com o botão de emergência.
“Lançamos o aplicativo com o mínimo possível para funcionar bem. A ideia é melhorar nos próximos meses”, afirmou Cappelli. O registro de ocorrência no app Celular Seguro não exime a necessidade de notificar a Polícia Civil. O boletim de ocorrência, além de iniciar uma investigação policial, garante às autoridades informações sobre o crime
COMO É HOJE
O sistema Celular Seguro visa simplificar o longo processo de cancelar todas as contas vinculadas ao smartphone.
Hoje, o bloqueio do chip e do dispositivo ficam por conta da operadora. É possível bloquear a linha telefônica com o número do telefone e o CPF do responsável.
A empresa de telecomunicação também pode inutilizar o aparelho com o número Imei, que funciona como identificador do aparelho. O código fica disponível na caixa do aparelho e na seção “sobre” das configurações. Pode ainda ser consultado ao digitar no telefone esta sequência: *#06#.
Essa identidade do celular também deve ser informada durante o registro do boletim de ocorrência.
Além disso, a pessoa deve procurar os bancos para bloquear transações feitas a partir do aplicativo bancário, assim como é necessário suspender cartões de crédito e débito para evitar prejuízos.
Caso o aparelho tenha acesso à internet, ainda é possível limpar as informações do smartphone. Em celulares Android, essa opção fica em android.com/find. Por sua vez, iPhones disponibilizam esse recurso em icloud.com/find. Em ambos os casos, o usuário pode ter dificuldades para acessar as plataformas pelo celular de terceiros.
ROUBOS E FURTOS DE SMARTPHONE
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado em julho, o Brasil registrou um crescimento de 16,6% de furtos e roubos de telefones celulares no período de um ano, saindo de 853 mil casos em 2021 para 999,2 mil ocorrências no ano passado.
A média é de 114 celulares roubados por hora no país, cerca de dois a cada minuto. Os estados da Bahia e do Rio de Janeiro puxaram a alta nesse tipo de crime.
O roubo e furto de celulares se tornou nos últimos anos o mais comum dentre os crimes patrimoniais, já que o equipamento cria chance para outros delitos, como golpes e extorsão.
Esse tipo de crime ganhou mais força a partir da pandemia da Covid-19, que deu maior popularidade ao comércio eletrônico a partir de aplicativos nos celulares.
No Brasil, o avanço também está ligado à criação do Pix em 2020, que facilitou operações de transferência de valor a partir dos aplicativos dos bancos.
Cappelli afirma que, ao inutilizar o celular, a medida visa, além de desestimular os crimes patrimoniais, desbaratar os mercados de receptação.
“Quem comprar um celular de origem duvidosa ficará sob o risco de ter um smartphone inútil a qualquer momento”, diz Cappeli.