A Secretaria de Estado de Educação do Pará ignorou pedido de providência feito pela coordenação do Programa Dinheiro Direto na Escola e não deu explicações sobre a perda de R$ 71 milhões em repasses federais que deveriam ser investidos nas escolas públicas paraenses.
Diante da recusa da Secretaria e do Governo do Estado em prestar esclarecimentos sobre o fato, a denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Federal para apuração, uma vez que o Ministério Público Estadual declinou da competência para atuar no caso, por envolver verbas federais.
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é desenvolvido pelo Ministério da Educação e Cultura, através do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e libera verbas para serem investidas na melhoria do ensino público, inclusive na parte física das escolas, algumas caindo aos pedaços na cabeça dos alunos, principalmente nos interiores mais distantes da capital.
Ao receber a denúncia, baseada em reportagem do Ver-o-Fato, a coordenação do PDDE respondeu que tomou as devidas providências que o caso requer, encaminhando à Seduc o ofício nº 1833/2022. Ocorre que a Seduc não quis nem saber do ofício e muito menos deu satisfação ao órgão federal.
“Considerando que não houve manifestação por parte daquela entidade (Seduc), sendo os esforços regimentais que competem a esta Coordenação, para solução dos problemas, infrutíferos, bem como ciente que a denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Estadual, que declinou a apuração dos fatos para o Ministério Público Federal, enviamos os autos à Auditoria Interna desta Autarquia para verificar uma possível atuação junto aos órgãos de controle com vistas a apuração dos fatos acerca das supostas irregularidades ocorridas na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, no Estado do Pará”, informou a coordenação do programa em nota.
Relembre o caso
A denúncia atinge o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e os gestores de escolas públicas, sobre a perda de R$ 71,2 milhões dos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola, do Ministério da Educação, por falta de prestação de contas de verbas recebidas anteriormente.
O fato pode ser caracterizado como improbidade administrativa e dano ao erário por desvio de verbas públicas, de acordo com operadores do Direito ouvidos pelo Ver-o-Fato. O certo é que milhares de estudantes, a maioria crianças e adolescentes, espalhados por todo o Pará, ficaram prejudicados pela falta de aplicação correta dos recursos públicos.
No ano passado, o Estado do Pará e a Seduc foram alertados pelo Ministério da Educação de que deveriam prestar contas dos recursos recebidos do PDDE, mas não deram importância ao assunto e no final perderam mais de R$ 71 milhões do programa.
Esse descaso, além de piorar o desenvolvimento do ensino público no Pará, onde existem escolas caindo aos pedaços em cima das crianças, é crime de improbidade administrativa por desvio de dinheiro público, já que ninguém sabe onde esse dinheiro foi parar.
Para um técnico em educação, ao deixar de se habilitar ao recebimento dos mais de 71 milhões de reais, o Estado do Pará dá a entender que está botando dinheiro pelo ladrão e que a educação anda a mil maravilhas, o que é não é verdade.
A falta dessa verba impactou diretamente a qualidade do ensino e as condições físicas das escolas, entre outros graves problemas que prejudicam os alunos, obrigados a frequentar escolas insalubres, cheias de alagamentos e goteiras, sem água de qualidade para beber, com carteiras em péssimas condições de uso, entre outras indignidades.