No Pará, a gritaria contra a nomeação deu em nada e Daniel Barbalho, mulher do governador Helder Barbalho, segue tranquila e alegre, sem sobressaltos, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), apesar de ações judiciais, inclusive de natureza popular, que foram enterradas solenemente.
Procuradores da República no Pará ainda esboçaram uma reação, enviando pedido de manifestação do procurador-geral da República sobre o caso, mas isso também deu com os “burros n’água”, como se diz em rodas de botequim.
A nomeação de Daniela para julgar as contas do próprio marido claramente viola os preceitos constitucionais e a orientação dos tribunais superiores em casos semelhantes, com destaque para a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede o nepotismo. Qualquer rábula sabe disso, nem precisa ser advogado.
Sem nenhuma sombra de dúvidas, há um claro desrespeito ao princípio da moralidade, que impõe aos membros da administração pública a separação de seus interesses pessoais dos interesses da administração. Nesse caso, a nomeação de familiar de chefe do Poder Executivo para um tribunal de contas gera risco de irradiação do poder político para um órgão que se destina ao controle e fiscalização.
Pouco importa, não é mesmo? Tudo nesse país, como especificamente no Pará, cheira a coisa podre, espécie de bode na sala do poder.
Cearense copia paraense
Pois vejam, a respeito desse assunto, o que diz matéria desta terça-feira, 10, do jornal O Globo, sob o título “Transparência Internacional vê ‘aparelhamento’ e critica possível indicação da mulher de Camilo Santana ao TCE do Ceará,
A Transparência Internacional criticou uma possível indicação de Onélia Santana (PT), mulher do ministro da Educação e ex-governador do Ceará Camilo Santana (PT), para uma vaga no Tribunal de Contas local (TCE-CE). Em nota divulgada nesta segunda-feira, a ONG afirmou que ser necessária uma reação popular para encerrar o que chamou de “aparelhamento” da Corte.
“Enquanto o Brasil tolerar práticas obscenas de patrimonialismo como estas, estará condenado ao subdesenvolvimento. As instituições e a sociedade têm que reagir e acabar, de uma vez por todas, com o aparelhamento dos tribunais de contas”, diz a Transparência Internacional.
A postagem na conta da entidade no X frisa ainda que “são essas pessoas que cuidam das contas públicas no Brasil”. “Os tribunais de contas precisam ser moralizados urgentemente, com reformas que ampliem a transparência, a integridade e a participação social. Ainda mais importante: devem ser blindados da ingerência política espúria”, prossegue o texto.
A publicação acompanha uma notícia publicada pela Revista Ceará no fim de outubro, que narrava as articulações para que Onélia fosse indicada à vaga no TCE-CE aberta após a morte do conselheiro Alexandre Figueiredo, em junho. Nos últimos meses, as movimentações para que a mulher de Camilo — que é aliado do atual governador, Elmano de Freitas (PT), que tem as contas avaliadas pela Corte — assuma a cadeira se intensificaram.
Diversos veículos locais noticiaram que Onélia Santana deve, inclusive, ser sabatinada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) já nesta quarta-feira. A informação, porém, não foi confirmada oficialmente pela Casa, que ainda não disponibilizou sua agenda de atividades para a data.
Onélia é psicopedagoga e atua como secretária estadual da Proteção Social desde abril de 2022, semanas depois de Camilo deixar seu segundo mandato à frente do Executivo cearense para disputar o Senado. Ele se elegeu à Casa, mas encontra-se licenciado para comandar o Ministério da Educação no governo Lula (PT).
A influência local de Camilo Santana vai além da chancela ao sucessor Elmano de Freitas, eleito em 2022. O ministro também emplacou o prefeito da capital Fortaleza em outubro passado, com a vitória de Evandro Leitão (PT).
Alexandre Figueiredo estava no TCE-CE desde 1995 e era o decano da Corte. Ele foi deputado entre os anos de 1987 e 1995, quando foi indicado na Alece para ser empossado como conselheiro. O cargo é vitalício e dá direito a subsídio, vantagens e garantias iguais à de desembargador do Tribunal de Justiça.
O GLOBO procurou o Ministério da Educação e a Secretaria estadual da Proteção Social para que comentassem as afirmações da Transparência Internacional ou a possível indicação de Onélia Santana, mas não houve retorno até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para eventuais posicionamentos.
