A prefeitura prepara uma nova concorrência pública que vai impactar diretamente a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na cidade, com valor global estimado do contrato de quase R$ 1 bilhão pelos próximos 30 anos.
No dia 10 de abril, a Secretaria de Saneamento irá receber as propostas para a licitação da coleta, transporte, triagem, tratamento, destinação final dos resíduos sólidos urbanos, de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, de serviços de saúde e da construção civil. O Ver-o-Fato tece acesso ao edital, de 92 páginas (veja a íntegra do documento no final desta reportagem)
Ocorre que uma parte desse valor deve ser arrecadado através de uma taxa que será cobrada em alguma tarifa pública, mais provavelmente da tarifa de água da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), onerando ainda mais o contribuinte, que já paga caro para ter um serviço de limpeza que deveria ser garantido pelo poder público.
A secretária de Saneamento, Ivanise Gasparim, em entrevista abaixo publicada, negou que essa taxa seja cobrada, mas na página 8 do Edital a cobrança aparece, como parte do contrato a ser assinado e cujo valor da cobrança será repassado por meio de conta bancária.
O prazo da concessão depende do tipo e da natureza da concessão. Segundo a Lei nº 8.987/95, que regula as concessões de serviços públicos e de obras públicas, o prazo da concessão deve ser fixado tendo em vista a amortização dos investimentos realizados e a justa remuneração do capital.
A Lei nº 11.079/04, que institui as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, estabelece que o prazo das concessões patrocinadas ou administrativas não será inferior a 5 anos, nem superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação.
O objetivo dessa duração é oferecer um período suficiente para que a empresa concessionária possa realizar investimentos e obter retorno financeiro, equilibrando assim os riscos e benefícios da concessão.
Além disso, o prazo permite que o poder concedente (o governo ou órgão responsável) possa reavaliar a concessão após um período determinado, verificando se as metas estabelecidas foram cumpridas e se é necessário renovar a concessão ou abrir um novo processo licitatório.
Não podemos negar que a situação da limpeza urbana em Belém tem sido preocupante nas últimas gestões municipais, mas será que a solução é passar essa responsabilidade para uma empresa privada?
Como garantir que a empresa escolhida irá prestar um serviço de qualidade e com preços acessíveis para a população? Será que essa é a melhor opção para o bem-estar dos moradores de Belém?
Ficaremos atentos e ver como essa concorrência irá se desenrolar nos próximos meses.
Com a palavra, a a secretária Ivanise Gasparim
A secretária municipal de Saneamento, Ivanise Gasparim, em entrevista ao Ver-o-Fato, rebateu alguns pontos da matéria. Ela negou que a prefeitura pretenda instituir uma nova taxa a ser paga pela população para bancar o serviço à ser entregue à iniciativa provada, na parceria conhecida por PPP. Ela também disse que a concessão por 30 anos “é uma forma de fazer os investimentos quq a cidade precisa, como o Novo Centro de Tratamento doa Resíduos, a Recuperação da área degradada do Aurá e os investimentos em novos equipamentos p a coleta, nova roteirização e conteneirização”.
Ainda segundo Ivanize Gasparim, o prazo de 30 anos para um investimento tão alto é porque é as empresas que se interessarem em participar da concessão “precisam de um longo tempo de operação para que haja retorno do seu investimento”, Hoje, afirma a secretária, a PMB não tem condições de bancar esse investimento. Veja a entrevista:
Pergunta – Ocorre que uma parte desse valor deve ser arrecadado através de uma taxa que será cobrada em alguma tarifa pública, mais provavelmente da tarifa de água da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), segundo informações obtidas pelo Ver-o-Fato.É justo onerar o contribuinte com mais uma taxa para um serviço que será prestado por empresa privada?
Resposta: A prefeitura de Belém não cogita mudar a cobrança da tarifa. Hoje já é cobrada no IPTU.
Pergunta – Detalhe: o contribuinte já paga por esse serviço prestado pelo poder público. Não é contraditório onerá-lo ainda mais?
Resposta: não estamos cogitando aumentar a taxa.
Pergunta – Se não haverá cobrança de taxa da tarifa de água da Cosanpa, de onde virá parte do recurso para bancar esse R$ 1 bilhão da limpeza urbana?
Resposta – Os recursos serão de empresa privada e em troca e em troca desse investimento no município, a prefeitura fará a concessão dos serviços diluídos ao longo do tempo.
Pergunta – Como garantir que a empresa escolhida irá prestar um serviço de qualidade e com preços acessíveis para a população? Será que essa é a melhor opção para o bem-estar dos moradores de Belém?
Resposta – A Concessão é uma forma de fazer os investimentos que a cidade precisa, como o Novo Centro de Tratamento doa Resíduos, a Recuperação da área degradada do Aurá e os investimentos em novos equipamentos para a coleta, nova roteirização e conteneirização. A garantia será o contrato firmado com a empresa vencedora. Caso ela descumpra o contrato será distratada. A Concessão é uma forma de fazer os investimentos que a cidade precisa e está prevista no Novo Marco regulatório do Saneamento.
Pergunta – Por que um contrato de preço tão alto por tempo tão longo?
Resposta – É uma PPL- parceria público-privada. Para que as empresas se interessem em fazer esse alto investimento, precisam de um longo tempo de operação para que haja retorno do seu investimento. Investimento que a prefeitura não tem para fazer.
Pergunta – A Terraplena, segundo se fala nos bastidores, seria a empresa a prestar esse serviço por 30 anos, concorrendo de braçada nessa licitação. Isso procede?
Resposta – Se as atuais empresas que prestam o serviço emergencial de limpeza urbana na cidade, tanto a Belém Ambiental como a Terra Plena desejarem participar da concorrência, devem se submeter aos itens do edital da Concorrência, que é nacional. A Prefeitura de Belém não tem preferências. Mas esperamos que várias empresas se habilitem no processo. Precisamos mudar a política atual de Conservação Urbana, que está muito defasada e causando sérios danos ambientais em Belém e Marituba.