Pelos gabinetes e corredores do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) ecoam debates acalorados enquanto dois projetos de lei agitam as discussões políticas e jurídicas do estado. Com o intuito de extinguir cartórios considerados deficitários, visando realocar recursos para outras áreas, os projetos têm gerado uma série de questionamentos por parte dos cartorários afetados.
Conforme reportagem anterior do portal de notícias Ver-o-Fato, o objetivo dos projetos é injetar uma nova dinâmica financeira, priorizando cartórios com maior viabilidade econômica. No entanto, essa medida é contestada pelos cartorários, que alegam a existência de diversas serventias lucrativas.
Dados disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que alguns cartórios paraenses chegam a faturar expressivos R$ 500 mil por semestre, equivalendo a um rendimento mensal de R$ 83 mil.
Por outro lado, a publicação de uma portaria no Diário de Justiça do Pará, no último dia 27, anunciando a decisão da comissão examinadora do concurso público para outorga das delegações de notas e registros em cartórios (veja a íntegra no final desta matéria), também contribui para o clima de tensão entre notórios privilegiados que não querem largar o rentável osso.
Essa medida, imposta pelo CNJ à presidência do TJPA, visa acelerar um processo que estava estagnado há anos.
A portaria, porém, desperta apreensão entre os tabeliões interinos, como ocorre no cartório Guedes de Oliveira. Segundo a legislação, o TJPA deve substituir os tabeliões interinos por profissionais aprovados em concurso público.
Luiziel Guedes, que além de cartorário é chefe da Casa Civil do governo de Helder Barbalho, é figura influente entre os cartorários que se opõem à perda de privilégios, embora afastado da função há mais de cinco anos para servir ao governo.
De acordo com informações do CNJ, o cartório Guedes de Oliveira, atualmente vago à espera de preenchimento, apresenta um faturamento semestral de R$ 1,3 milhão, o que representa um rendimento mensal de R$ 216 mil. Esses números alimentam ainda mais o embate em torno dos projetos do TJPA, que prometem continuar a movimentar os bastidores nas próximas semanas.
O jogo pesado
Dois projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) têm causado aflições entre cartorários concursados diante das pressões feitas por “raposas felpudas” do setor. As propostas que visam à extinção de cartórios em comarcas paraenses, com base em critérios financeiros, têm gerado controvérsias.
Deputados que desconheciam manipulações para que os projetos fossem aprovados como foram encaminhados pelo TJ acenderam o sinal de alerta e estão debruçados para apresentar mudanças .
O debate ganha força diante da possibilidade de extinção de cartórios considerados economicamente viáveis, de acordo com o faturamento semestral divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O cenário traz à tona sérias preocupações sobre os impactos negativos que essa medida poderia acarretar.
Por exemplo, em municípios como Marituba, a proposta prevê a extinção de um dos dois cartórios existentes, com todas as suas atribuições sendo transferidas para o cartório remanescente. A mesma situação ocorreria em outras localidades, incluindo Abaetetuba, Alenquer, Anajás, Aurora do Pará, Bragança, Capanema, Curuça, Igarapé-Miri, Monte Alegre, Muaná, Óbidos, Salvaterra, Santarém, São Miguel do Guamá e Vigia de Nazaré.
Especialistas em Direito alertam para o papel crucial desempenhado por muitos desses cartórios na prestação de serviços essenciais à população, como registros civis, atos notariais e imobiliários. A extinção dessas unidades poderia sobrecarregar os cartórios remanescentes, resultando em aumento nos prazos para a realização desses serviços.
Além disso, o impacto econômico da medida também é motivo de preocupação. Os cartórios empregam um número significativo de trabalhadores, e o fechamento de unidades poderia levar a demissões em massa e à desaceleração econômica das regiões afetadas.
Diante desse cenário, organizações da sociedade civil e entidades representativas têm se mobilizado contra os projetos, argumentando que é necessário buscar alternativas para aprimorar a eficiência e a transparência dos cartórios, em vez de simplesmente extingui-los quando são economicamente viáveis.
Com a polarização de opiniões, a discussão em torno dos projetos de lei 94 e 95/2024 promete se intensificar à medida que avançam nas instâncias legislativas em regime de urgência. A sociedade espera por um desfecho que leve em consideração não apenas a economia, mas também a garantia dos direitos e do acesso à justiça para todos os cidadãos.
A PORTARIA DO TJPA
