O Conselho de Ética recomendou que a Prosegur Cia de Seguridad SA (Prosegur) seja excluída dos investimentos do Fundo de Pensão Global do Governo Norueguês (GPFG) devido ao “risco inaceitável” de que a empresa esteja contribuindo para graves violações dos direitos humanos. A decisão do Conselho foi acatada pelo banco.
A Prosegur, uma empresa espanhola que oferece serviços de segurança em diversos países da América Latina, tem uma subsidiária no Brasil – com atuação na prestação de serviços de segurança a grandes empresas, como a Agropalma, na região do Vale do Acará, no nordeste do Pará -, onde está envolvida em atos severos de violência e abuso dos direitos de povos indígenas e quilombolas.
A recomendação de exclusão foi baseada no fato de que a empresa continua a realizar contratos nas áreas onde ocorreram os abusos e opera em vários países com disputas de terras e sério antagonismo entre empresas comerciais e populações locais.
O Ver-o-Fato teve acesso às duas decisões em inglês, do Conselho de Ética e do Norges Bank, o banco da Noruega.
O Conselho de Ética concluiu que a Prosegur não demonstrou que seus sistemas para identificar e gerenciar tais riscos são adequados, e considera o risco de que a empresa contribua para futuras violações graves dos direitos humanos como inaceitável.
A recomendação de exclusão foi emitida pelo Conselho de Ética em 25 de abril de 2024. O Norges Bank anunciou sua decisão de excluir a Prosegur do fundo no dia 5 de setembro, quinta-feira.
O Ver-o-Fato tentou, mas não obteve resultado positivo, manter contato com a direção da Prosegur no Brasil, especialmente no Pará, para que ela comentasse a decisão dos norugueses. O espaço está aberto à manifestação. Também à empresa Agropalma. A Prosegur também presta serviços à empresa Vale, no estado. Igualmente, espaço à disposição para esclarecimentos.
Seis empresas punidas
Além da Prosegur, o Conselho Executivo do Norges Bank decidiu excluir seis empresas do Fundo de Pensão Global do Governo Norueguês. A decisão reflete o compromisso do fundo com princípios éticos e de responsabilidade social, seguindo as diretrizes para observação e exclusão estabelecidas pelo fundo.
Entre as empresas excluídas está a China State Construction Engineering Corp. Ltd., que foi removida devido ao risco inaceitável de que a companhia seja responsável por, graves casos de corrupção. Essa decisão é baseada em uma recomendação do Conselho de Ética datada de 22 de abril de 2024.
Outra empresa excluída é a Tianjin Pharmaceuticals Da Re Tang Group Corp Ltd., por contribuir para severos danos ambientais, conforme o critério de conduta estabelecido na seção 4 (e) das diretrizes do fundo. Essa decisão segue uma recomendação do Conselho de Ética de 25 de abril de 2024.
Além disso, o Conselho Executivo decidiu excluir as empresas Larsen & Toubro Ltd. e General Dynamics Corp. devido à produção de componentes-chave para armas nucleares, conforme o critério baseado em produtos na seção 3 (a) das diretrizes do fundo. Essa decisão também é fundamentada em recomendações do Conselho de Ética de 25 de abril de 2024.
A Prosegur Cia de Seguridad SA foi excluída por um risco inaceitável de que a empresa está contribuindo para graves e sistemáticas violações dos direitos humanos, conforme o critério de conduta da seção 4 (a) das diretrizes do fundo. Essa decisão foi tomada com base em uma recomendação do Conselho de Ética de 24 de abril de 2024.
Por fim, a Turning Point Brands Inc foi removida do fundo devido à sua produção de tabaco ou produtos de tabaco, de acordo com o critério baseado em produtos da seção 3 (b) das diretrizes. A decisão segue uma recomendação do Conselho de Ética de 13 de março de 2024.
O Conselho Executivo do Norges Bank afirmou que não realizou uma avaliação independente de todos os aspectos das recomendações, mas está convencido de que os critérios de exclusão foram atendidos. O banco também considerou a possibilidade de utilizar outras medidas, incluindo o exercício dos direitos de propriedade, mas concluiu que essas alternativas não seriam adequadas nos casos em questão.
As empresas excluídas são:
- China State Construction Engineering Corp Ltd
- Tianjin Pharmaceutical Da Re Tang Group Corp Ltd
- Larsen & Toubro Ltd
- Prosegur Cia de Seguridad SA
- General Dynamics Corp
- Turning Point Brands Inc
