O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, na manhã desta terça-feira, 15, por 4 votos a 2, manter a prisão preventiva do coronel da Polícia Militar, Francisco de Assis Galhardo do Vale, lotado na Casa Militar da Assembleia Legislativa, do cabo, Elis Dangeles Noronha Martins e do gerente de fazenda, Geremias Cardoso Hungria.
Eles estão envolvidos no escandaloso caso de prisão com R$ 5 milhões em espécie, na saída de um banco em Castanhal, na véspera das eleições do último domingo. As prisões foram realizadas pela Polícia Federal. O dinheiro pertenceria ao deputado federal Antônio Doido (MDB), candidato derrotado à prefeitura de Ananindeua. O parlamentar ainda não se manifestou sobre o caso.
Durante a sessão, os votos dos juízes foram marcados por argumentos que destacaram a necessidade de manutenção da ordem pública e a integridade das investigações. O procurador Regional Eleitoral, Alan Mansur, foi taxativo em sua manifestação para que os envolvidos continuem na cadeia. Afirmou que as investigações apontam para “saques reiterados”, considerando “muito estranho que isso sempre ocorra às proximidades de eleição”. Esse seria um comportamento “fora dos padrões”.
Mansur destacou que na eleição municipal, no primeiro turno, em todo o Brasil, foram apreendidos R$ 21 milhões na corrupção eleitoral, sendo que desse total, cerca de R$ 6,4 milhões somente no Pará em duas operações da PF na véspera do pleito. “Isso dá um porcentual de 25%, somente no Pará, de todos os casos do Brasil”, afirmou o procurador da República, citando alerta feito nesta semana que passou pela Federação Brasileira dos Bancos e PF para saques vultuosos em período eleitoral.
Antes de Mansur, o advogado César Ramos, defensor dos investigados, disse que o dinheiro apreendido não seria para compra de votos, mas sim para pagamentos das empresas do deputado Antônio Doido. Afiançou que a prisão deles seria rigorosa e defendeu a “presunção constitucional da inocência” do trio.
Os crimes a eles atribuídos pela PF seriam “afiançáveis”, segundo o advogado. Além do mais, explicou não ter havido “potencial lesivo” na eleição em Ananindeua”, até porque, resumiu, “a eleição já passou”, o que justificaria a soltura do coronel, do cabo e do gerente. As argumentações de Ramos não convenceram a maioria dos juízes
Votos pela prisão
Para a relatora do habeas-corpus, juíza Rosa Navegantes de Oliveira, a manutenção da prisão preventiva “é essencial para garantir a lisura das investigações e evitar qualquer tipo de interferência por parte dos acusados”. segundo ela, a gravidade das acusações e a posição de autoridade dos réus” justificam a medida cautelar.
Navegantes argumentou ainda que “há indícios suficientes, inclusive de conversas em celulares apreendidos pela Polícia Federal que revelam a participação de outros envolvidos e que vinculam os acusados aos fatos investigado. Em vista disso, a liberdade deles “poderia comprometer o andamento do processo”.
De acordo com o voto do juiz Marcos Alan Gomes, que acompanhou o voto da relatora favorável à manutenção da prisão dos três réus presos na sede da PF, “estamos lidando com figuras públicas que detêm poder e influência. Não podemos correr o risco de que essa influência seja usada para obstruir as investigações.” O juiz federal Airton Portela, que também atua no TRE, também votou contra a soltura dos acusados.
O quarto e decisivo voto foi proferido pela juíza Ezilda Pastana Mutran, disse que a compra de votos é um fato grave, como identificado nas investigações da PF e que o envolvimento de servidores públicos – um coronel e um cabo da PM – torna o caso ainda mais grave, pois são pessoas que deveriam zelar pelo respeito à lei. “Aguentem as consequências”, disparou a magistrada.
Juízes a favor da soltura
Os juízes Marcelo Guedes e Rafael Sobram divergiram da relatora e votaram pela soltura dos acusados, argumentando que a liberdade deles não ria interferir nas investigações. Ambos defenderam que o trio poderia cumprir outras medidas cautelares diferentes da prisão. O juízo de Castanhal, que decretou a prisão preventiva, definiria que medidas seriam essas.
“Apesar das acusações, entendo que não foram apresentados elementos suficientes para justificar a privação de liberdade dos acusados durante a investigação.”, assinalou Guedes. ” Medidas cautelares alternativas poderiam ser aplicadas sem prejuízo para o processo”,, emendou Sobral.
A manutenção da prisão preventiva reflete a gravidade da situação e indica que o Tribunal considerou haver indícios suficientes para justificar a detenção enquanto as investigações prosseguem. O TRE mostrou que não recuaria diante da pressão e decidiu que a apuração deve ocorrer com todos os envolvidos sob custódia, garantindo assim que não haja interferências no processo.
Os detalhes sobre as acusações ainda são restritos, mas a decisão de manter os três sob prisão preventiva coloca em evidência uma situação delicada e que merece atenção, especialmente pelo envolvimento de figuras ligadas à segurança pública e ao governo estadual. A expectativa é que o caso seja investigado de maneira rigorosa e que todos os fatos sejam esclarecidos, garantindo transparência e justiça.
