Uma nova escaramuça entre produtores rurais e agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na região de Novo Progresso, na fronteira do Pará com Mato Grosso, reacende a polêmica sobre a fiscalização de crimes ambientais na Amazônia. Produtores rurais acusam o órgão federal de abuso de autoridade durante operações que visam combater o desmatamento, queimadas e a atividade pecuária em áreas protegidas por decretos federais.
No domingo (13), eles se reuniram com o prefeito Gelson Dill (MDB) e o deputado estadual Wescley Tomaz (Avante) para criticar as ações do Ibama e firmar um compromisso contra o desmatamento.
A tensão aumentou após operações de fiscalização na última semana, quando o Ibama apreendeu gado em propriedades na região. De acordo com o órgão, os animais estavam em áreas embargadas por desmatamento ilegal, justificando a apreensão. No entanto, produtores rurais e seus representantes contestam a legalidade dessas ações.
O advogado Vinícius Borga, do Movimento Produtores Rurais Independentes da Amazônia, afirmou que as apreensões ocorreram de forma indiscriminada e sem o devido processo legal, violando o que estabelece o Decreto 6.514.
Maxwel Miranda, um dos produtores afetados, reforçou a denúncia de que não houve qualquer aviso prévio antes das apreensões: “Nenhum de nós foi notificado previamente sobre essas operações, como manda a lei.”
Durante o encontro, críticas foram feitas à atuação dos fiscais do Ibama em áreas que possuem embargos contestados judicialmente ou administrativamente, onde os processos ainda não foram concluídos. Diversas propriedades, segundo os produtores, já haviam firmado termos de ajustamento de conduta (TAC) ou estavam em conformidade com programas de regularização ambiental, o que, na visão deles, deveria impedir novas apreensões.
Em um dos casos mais polêmicos, o Ibama apreendeu um caminhão que transportava gado destinado a um leilão beneficente organizado pela Igreja Católica. O evento, que visava arrecadar fundos para ações de caridade, foi cancelado por medo de novas apreensões e retaliações. “Essas apreensões são ilegais e arbitrárias,” afirmou Borga, reforçando a indignação dos produtores.
O advogado criticou ainda o que considera uma abordagem desequilibrada por parte do governo federal: “Por que o governo só manda o comando e controle? Por que junto ao Ibama não vem o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] para regularizar as propriedades? Está na hora dos governos reconhecerem que essa governança fracassou. O agronegócio da Amazônia precisa ser visto como parte da solução, e não como inimigo.”
O prefeito Gelson Dill, que discursou durante o evento, prometeu buscar diálogo com o governador Helder Barbalho e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar resolver o conflito, e destacou a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a preservação ambiental e as atividades produtivas: “Precisamos de um equilíbrio que permita aos produtores trabalhar dentro da lei, sem prejuízo para o meio ambiente.”
Borga anunciou que, junto aos produtores rurais, irá formalizar uma denúncia contra o que consideram arbitrariedades e abusos de autoridade nas operações do Ibama. Em casos de apreensões ou embargos que julguem indevidos, ele afirmou que os fiscais envolvidos serão denunciados por crimes de prevaricação e inserção de dados falsos em sistemas oficiais.
O episódio destaca novamente o acirramento do conflito na região amazônica, onde questões ambientais e produtivas frequentemente entram em rota de colisão, reacendendo debates sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. (Do Ver-o-Fato, com informações do jornal Folha do Progresso).
