O Ministério Público do Pará instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil, que é uma investigação que vai apurar a suficiência das ações de combate a incêndio na Ilha do Mosqueiro pelos órgãos de segurança pública e pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente, que são as secretarias estaduais de meio ambiente, como por exemplo a Semas.
O MP também atuará com o objetivo de identificar os responsáveis pelas áreas de onde estão ocorrendo incêndios, determinando a realização de perícias para responsabilização civil, criminal e administrativa dos mesmos.
Segundo o promotor de Justiça, Emério Mendes, a maioria dos focos de incêndio estão ocorrendo para uma tentativa de apossamento e ampliação de áreas, além de desmatamento sobre áreas de preservação permanente, com diversos prejuízos para o meio ambiente.
Nesse sentido, o MP vai buscar o cancelamento dos cadastros ambientais rurais de quem praticou os crimes, além da proibição de recebimentos de financiamentos de bancos públicos e privados.
Com relação ao poder público, foi determinado que haja um plano de operação para realizar a fiscalização das áreas de onde houve queimada e tão logo aconteça a contenção dos incêndios, com a identificação do CPF que está vinculado às referidas áreas para que sejam ajuizadas as medidas cabíveis.
Também estão sendo analisados os impactos causados para a saúde dos moradores dessas áreas, principalmente crianças e idosos, já tendo observado o aumento significativo de demandas por infecções respiratórias nos postos de saúde e no Hospital Geral de Mosqueiro.
O MP tem também como atividade, induzir políticas públicas de capacitação de manejo de solo swm fogo para os trabalhadores rurais, com atividades práticas do Ibama e demais órgãos.
