Tudo indica, pelo andar da carruagem ambiental, que o lixão de Marituba, conhecido tecnicamente por aterro sanitário, não fechará definitivamente no próximo dia 31, como determinado pelo Tribunal de Justiça do Pará. Problema negligenciado por prefeitos anteriores e pelo governo passado, que nada fizeram para livrar a população do município do tormento que ela vive há mais de 6 anos, o lixão já deveria ter sido desativado.
Contudo, haverá nova prorrogação de funcionamento do aterro. Pela simples razão de que as autoridades dos executivos municipal e estadual, até hoje, não definiram um novo local para armazenar o lixo das três cidades, onde vivem mais de 2 milhões de habitantes.
A própria justiça, após ouvir ponderações de natureza técnica, deverá prorrogar o funcionamento do aterro sanitário por um prazo mínimo ainda a ser definido, segundo adiantou uma fonte do TJ ao Ver-o-Fato. A decisão, ainda segundo a fonte, obrigará os prefeitos e o próprio estado a cumprirem uma série de condicionantes que não poderão ser postergadas. Em síntese: um pacto que, desta vez, será para valer.
A bomba socioambiental, como era de se esperar, caiu no colo dos novos prefeitos e do governo estadual, que agora terão de encontrar a solução que os antecessores não tiveram vontade – nem competência – de apresentar, tirando o corpo fora. A definição sobre o novo local não pode mais ser empurrada com a barriga.
Na última sexta-feira, 21, em audiência presidida pelo desembargador Luiz Neto, na sede do Tribunal de Justiça, com representantes das três prefeituras, governo estadual, MP e das empresas Guamá Tratamento de Resíduos Ltda, Solvi Participações S/A, Revita Engenharia S.A., e Vega Valorização De Resíduos S.A, foi decidido que as partes encaminharão representantes das áreas técnica e jurídica para uma reunião virtual nesta segunda-feira, 24.
O objetivo dessa reunião é dirimir questões pendentes para encaminhamento de uma proposta no que diz respeito as operações no aterro sanitário de Marituba. Após essa reunião técnica, as partes participarão de nova audiência, na terça-feira, 25, às 10h, na sede do TJ, para apresentação de propostas concretas acerca do aterro.
Proposta a curto prazo
A prefeitura de Belém planeja, em curto prazo, apresentar uma proposta para ser compartilhada entre os gestores dos municípios envolvidos nessa questão. “Há anos as comunidades mais vulneráveis, que vivem nessa região sofrem com o abandono do aterro sem mínimas condições de funcionamento, e isso causa problemas estruturais como, de saúde pública, saneamento e ao meio ambiente em geral. Essa questão nos toca como gestor e como indivíduo, pois fere a dignidade humana de moradores de vários municípios”, afirmou o prefeito Edmilson Rodrigues.
Na audiência, Edmilson também manifestou: “a avaliação da nossa equipe técnica e a minha pessoal é que nós necessitamos de um tempo, para em breve apresentar uma proposta e para superar qualquer insegurança jurídica”. O entendimento também foi seguido pelo município de Ananindeua, representado pelo prefeito Daniel Santos.
O representante do município de Marituba destacou a necessidade de que sejam feitas intervenções no aterro com objetivo de minimizar os impactos. O advogado Jorge Alex, representante da empresa Guamá Tratamento de Resíduos, afirmou que o grupo está aberto ao diálogo. “Estamos aqui de boa fé com o propósito de trabalhar no contrato e na redação do texto que compatibilize o interesse de todos”.
Histórico
O aterro sanitário de Marituba foi aberto em 25 de julho de 2015, após o fechamento do lixão localizado no bairro do Aurá, em Ananindeua, que absorvia toda a produção de resíduos da capital e de Ananindeua. O fechamento do lixão atendeu uma determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal que determina uma série de diretrizes e metas de gerenciamento ambiental, que devem ser cumpridas em todo o território nacional, entre elas, o fechamento de lixões a céu aberto no País. (Do Ver-o-Fato, com informações das Ascom do TJ e prefeitura de Belém)
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