Doente e sem condições de receber tratamento psiquiátrico adequado no sistema penal do Pará, o ex-deputado Wladimir Costa foi solto por decisão unânime dos juízes Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta sexta-feira, 25, durante julgamento de novo pedido de habeas-corpus. O relator do processo, Marcos Alan do Carmo Gomes, proferiu voto contra a soltura do réu, alegando que ele poderia cometer novos ataques à vítima, mas concedeu a prisão domiciliar com prazo definido de 60 dias, além de medidas cautelares.
No final do julgamento, o desembargador Leonam Cruz, presidente da corte, sugeriu que o prazo fosse ampliado para 90 dias, levando em consideração o Natal e Ano Novo, além de recesso do judiciário. A sugestão foi acolhida por todos. Wlad, porém, de acordo com o voto dos juízes, está proibido de ter acesso a redes sociais, usará tornozeleira eletrônica e não pode ter contato com a vítima, a deputada Renilce Nicodemos.
Wlad teve seu estado de saúde avaliado pelo sistema carcerário do Pará em consulta realizada no último dia 20 de outubro. Segundo o diagnóstico, ele apresenta Síndrome do Pânico (CID10: F41.0), uma condição identificada antes de seu encarceramento, e segue em tratamento com medicamentos psicotrópicos e anti-hipertensivos para controle da hipertensão arterial sistêmica. Apesar do acompanhamento regular e da medicação diária, o quadro clínico, segundo o laudo, não tem mostrado sinais de melhora.
Durante a avaliação física, o ex-deputado se apresentou em mau estado geral, mas estava consciente, orientado, respirando normalmente e com sinais vitais estáveis. Não foram detectadas alergias medicamentosas. No entanto, o relatório médico destaca que ele tem sofrido com sintomas como “apatia, tristeza, insônia, crises de choro, tremores nas mãos, ansiedade e até episódios de desmaios”, evidenciando o agravamento de seu estado mental.
Diante da situação, o médico responsável pela avaliação sugeriu que Wlad receba tratamento fora do sistema prisional. A justificativa é a necessidade de acompanhamento constante por psiquiatra e psicólogo, serviços que não são oferecidos na unidade onde está detido, a Casa Penal UCR Marituba III. Segundo o relatório, a complexidade do quadro de saúde mental do ex-deputado exige cuidados especializados que não podem ser providos na instituição atual, apesar dos esforços da equipe multidisciplinar que o atende conforme as necessidades.
O relatório ainda informa que documentos anteriores, datados de agosto e setembro de 2024, reforçam a necessidade de um tratamento mais adequado para a saúde mental do custodiado. A Diretoria de Assistência Biopsicossocial da SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária) se colocou à disposição para esclarecimentos adicionais.
Defesa e votos
O advogado Sábato Rosseti afirmou da tribuna que a situação de saúde de Wlad se agrava na prisão, citando manifestação da própria Seap em laudo de que o estabelecimento penal não reúne condições para manter tratamento adequado ao quadro psiquiátrico que o réu apresenta. Rosseti também argumentou, citando decisão do STF, ser proibida a manutenção da prisão antes do trânsito em julgado da sentença. “Além disso, não ficou demonstrado em nenhum momento que a liberdade dele represente perigo à vítima. Ademais, há excesso de prazo e falta de fundamentação nessa prisão”.
Ao completar o tempo de Rosseti, o advogado Eduardo Bulhosa, rebateu a alegação da assistente de acusação sobre um suposto outdoor, exposto no Círio de Nazaré em favor da liberdade de Wlad, dizendo não ter ficado provado ter sido ele o autor dessa manifestação. “A soltura é uma questão humanitária devido ao estado de saúde”, resumiu.
Para o juiz federal José Airton Portela,, a prisão de Wlad é “manifestamente ilegal”. Segundo ele, o que vale, durante todas as negativas para a soltura do réu é a ordem emanada pela juíza – Andréa Bispo – destacando que a decisão dela balizou outras decisões , mas traz apenas três parágrafos, contra 80 páginas para justificar a preventiva. “Não há fundamentação que justifique essa prisão”, fulminou Portela. E concluiu: “em nenhum lugar do mundo, uma decisão de três parágrafos, sem fundamentação, justifica manter o réu na prisão”.
O desembargadora Ezilda Mutran foi taxativa: ” nenhum político manda em mim. Ela disse que Wlad já foi condenado, mas a questão em debate não era essa, e sim sobre a saúde dele. E concordou com o voto do relator, para que o réu seja colocado em prisão domiciliar por 60 dias e depois faça nova avaliação médica.
De acordo com o juiz Marcelo Guedes, a prisão domiciliar deve ser concedida. “O quadro de saúde dele é preocupante. Ele é custodiado pelo Estado. Cometeu crimes, conforme sentença, mas o quadro de saúde recomenda a medida, cumpridas as restrições.. No voto da juíza Rosa Navegantes, ela argumentou que o laudo deveria ser acompanhado com a assinatura de três médicos e não apenas de um, como consta no documento do sistema penal.
“Eu estaria mais convencida se houvesse o laudo de uma junta médica”, resumiu Navegantes, votando a favor da prisão domiciliar pelo prazo de 60 dias.. O relator Marcos Alan disse que a prisão domiciliar não exige junta médica. Portela explicou que essa situação deveria ficar a critério da juíza de primeiro grau, para que, ao final do prazo de 60 dias, Wlad seja enviado para nova avaliação.
Wlad deve deixar a carceragem do sistema penal ainda nesta tarde de sexta-feira.
