O promotor de justiça Emério Mendes Costa, titular do MP em Mosqueiro, abriu inquérito civil para investigar “a notória existência de desmatamento de florestas e áreas de preservação na ilha que é distrito de Belém”.
Esse desmatamento desenfreado, diz o fiscal da lei, ocorre “notadamente nas imediações das vicinais, como consequência de ocupações desordenadas, loteamentos clandestinos, extração ilegal de madeira, comércio furtivo de carvão e outros produtos de origem florestal, inclusive com exploração de mão de obra infantil, como causadores de danos concretos ao meio ambiente e à incolumidade da infância e juventude, violando os termos da lei 9.605, de 1998 9 Lei de Crimes Ambientais), arts. 46 e 60; art.14 da lei 6.938, de 1981, lei 8.069, de 1990 e Decreto n. 6.481, de 2008”.
A lei de crimes ambientais prevê penalidades que variam de multa até detenção. As multas podem chegar a R$ 50 milhões, dependendo do crime.
O olhar atento do promotor Emério para questões ambientais, sobretudo nesta época em que estamos perto de realizar em Belém a badalada COP-30, levanta uma preocupação sobre o que acontece não apenas em Mosqueiro, mas também em outras regiões do Pará.
Em 2016, por exemplo, uma denúncia de desmatamento na Ilha localizada a 90 km da capital provocou a fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), da prefeitura de Belém.
“As pessoas responsáveis pelo desmatamento olham as áreas boas, que tem acesso ao rio, e praticam o crime. Elas verificam as madeiras do local, se tem valor comercial e vendem para madeireiras irregulares. As que não servem eles aproveitam para fazer carvão e o restante deixam para demarcação de lotes”, detalhava a técnica ambiental da Semma, Ivone Chaves, que também participou da fiscalização.
Ofícios e fiscalização
O promotor determinou que seja expedido ofícios às Secretarias Estadual e Municipal de meio ambiente, para que, de acordo com suas atribuições, “realizem inspeção in locus nas áreas com indícios de degradação ambiental e desmatamento na ilha de Mosqueiro, notadamente vicinais nas imediações da Rodovia PA 391, produzindo relatórios técnicos contendo levantamento fotográfico e georreferenciamento, bem como lavratura dos respectivos autos de infração, no prazo de 30 dias, remetendo as peças a esta Promotoria de Justiça”.
O Instituto do Meio Ambiente e do Homem da Amazônia (Imazon) que mantém com o MP convênio de cooperação Técnica, também já foi acionado para que “envie relatório de sensoriamento remoto da evolução do desmatamento na Ilha de Mosqueiro nos últimos 5 anos”.
Cópia da portaria de instauração do inquérito civil também será enviada ao Ibama e Prefeitura de Belém, por meio da Gerência Distrital de Mosqueiro, “para ciência e acompanhamento”.
VEJA AQUI A ÍNTEGRA DO INQUÉRITO CIVIL DA PROMOTORIA DE MOSQUEIRO