O governador Helder Barbalho não sossega o facho. Viaja pelo mundo como neo-ambientalista, fazendo discurso contra a devastação da Amazônia, enquanto estende o chapéu das doações, pedindo dinheiro aos países ricos. e tirando da cartola teorias sobre a preservação da maior floresta tropical, mas cuja prática na verdade ele não exercita – tanto que o Pará é um dos campeões de queimadas, desmatamento e grilagem de terras. Já os servidores públicos, reclamam de salários defasados, ridículos, além de más condições de trabalho..
Não é à toa que várias denúncias, sobre descaso e má gestão em secretarias de governo, têm chegado ao Ver-o-Fato, apontando arbitrariedades de todo tipo, caça às bruxas, perseguições e retaliação contra os que não rezam na cartilha do oba-oba e do conformismo. Pelo visto, estamos diante de uma administração do dinheiro público pífia, eivada de escândalos e cujos resultados estão levando o Estado ao poço do endividamento como jamais visto em cinco décadas de sucessivos governos. .
Em um desses documentos enviados ao Ver-o-Fato, mais de 150 servidores da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda – (Seaster) denunciam “inúmeras ocorrências de casos gravíssimos e de total descaso”. Há funcionários que não aparecem para trabalhar, sobrecarregando os que comparecem diariamente, até necessidades de idosos negligenciadas. Por conta disso e de outras anormalidades, os servidores enviaram uma carta ao governador, cuja íntegra – sem divulgar os nomes dos que assinam o documento para evitar ameaças e assédios – publicamos no final desta matéria.
Os servidores planejam manifestação nesta terça-feira, 23, às 11h30, em frente à sede da Seaster, na avenida Governador José Malcher, em Nazaré.
Os servidores começam a carta reafirmando o “compromisso ético profissional com a missão institucional deste órgão, de contribuir para prevenção e redução efetiva do número de pessoas e famílias em situação de risco, vulnerabilidade e exclusão social em todas as regiões do Pará. por meio da implementação das políticas de assistência social, -trabalho emprego e renda e segurança alimentar e nutricional”.
Um dos trechos mais importantes é o aborda algumas situações graves na Seaster. No caso do agravamento da fome, da extrema pobreza e do desemprego, resultado do desmonte das políticas públicas, a carta afirma ser uma exigência do Estado “um recomeço e retomada de políticas estruturantes que possam contribuir para a inclusão, participação social e garantia de direitos”
Para isso, segundo alegam, torna-se imprescindível que a gestão da Seaster esteja alinhada com o alcance da missão institucional, visto que ao longo dos últimos quatro anos nota-se que:essa gestão “não tem demonstrado compromisso com o alcance da missão institucional. A maioria dos cargos comissionados é ocupada por profissionais sem perfil ou qualificação”.
Há também “falta de transparência no planejamento e execução das atividades; falta de sistematização dos resultados para avaliação anual e recondução dos processos; constantes contratações por Processo Seletivo Simplificado, face a concessão de gratificação de tempo integral e a priorização da realização de novo concurso público”
A carta também fala sobre o “estado de abandono em que se encontram as Unidades Operacionais, conforme relatórios técnicos já encaminhados para a gestão”. E cobram do governador a garantia da “permanência do adicional de insalubridade para os profissionais que atuam nos abrigos”, denunciando ainda “falta de prédio próprio para a sede do órgão e a rnanutenção de sua estrutura, que comprometem a dignidade do serviço ofertado e colocam em risco a segurança dos servidores e dos usuários”.
LEIA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO ENTREGUE A HELDER
Exm0 Sr. Governador do Estado do Pará,
HÉLDER ZAULUTII BARI}ALIIO,
Os servidores da Secretaria de Estado dc Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda – SEASTER, no momento de continuidade de seu governo, parabenizam pela liderança e proatividade demonstrado frente as demandas do Estado. Neste contexto, reafirmamos o compromisso ético ptofissional com a missão institucional deste órgão, de contribuir para prevenção e redução efetiva do número de pessoas e famílias em situação de risco, vulnerabilidade e exclusão social em todas as regiões do Pará. por meio da implementação das políticas de assistência social, -trabalho emprego e renda e segurança alimentar e nutricional.
No atual cenário Brasileiro observa-se o agravamento da fome, da extrema pobreza e do desemprego, resultado do desmonte das políticas públicas, exigindo do Estado um recomeço/retomada de políticas estruturantes que possam contribuir para a inclusão, participação social e garantia de direitos. Para tanto, tornam-se imprescindível que a gestão da SEASTER esteja alinhada com o alcance da missão institucional, visto que ao longo dos últimos quatro anos nota-se que: (l) que a Gestão deste órgão não tem demonstrado compromisso com o alcance da missão institucional; (2) maioria dos cargos comissionados ocupados por profissionais sem perfil elou qualificação; (3) falta de transparência no planejamento e execução das atividades; (4) falta de sistematização dos resultados para avaliação anual e recondução dos processos; (5) constante contratações por Processo Seletivo Simplificado, face a concessão de gratificação de tempo integral e a priorização da realização de novo concurso público; (6) estado de abandono em que se encontram as Unidades Operacionais, conforme relatórios técnicos já encaminhados para a gestão; (7) garantir a permanecia do adicional de insalubridade para os profissionais que atuam nos abrigos; (8) falta de prédio próprio para a sede do órgão e a rnanutenção de sua estrutura, que comprometem a dignidade do serviço ofertado e colocam em risco a segurança dos servidores e dos usuários.
Ainda, não podemos deixar de citar a descontinuidade dos serviços que constitui a missão da SEASTER, como o monitoramento e o assessoramento técnico aos municípios paraenses, refletindo negativamente nos serviços ofertados pelas gestões municipais e no recebimento de recursos federais, os quais são calculados por indicadores de resultados; bem como, a descontinuidade no recebimento dos recursos federais pelo Estado no ano de 2022, em razão da inexistência da Lei do SUAS (Processo no 2021/908515) e do período que o Conselho Estadual de Assistência Social ficou em vacância (de março a outubro), o que impossibilitou.o andamento de processos administrativos e de gestão.
Mediante esse quadro caótico, os servidores da SE.ASTER mobilizados ao longo de 2022, buscaram junto a gestão resolutividade dessas problemáticas; bem como, a busca pela garantia de direitos dos trabpihadores, com rodadas de reuniões; com o gestor, construção do processo de gratificação dos servidores (Processo no 2022/122564), constituição de grupo de trabalho para reestruturação da secretaria com a criação do organograma, regimento interno e PCCR (Portaria no 0922/2022, de 06/07/2022), ainda sem espaço adequado e condições de trabalho; ademais, há necessidade da gestão informar a tramitação do Projeto de Lei do SUAS Pará (Processo no 2021/908515).
