A furiosa briga entre os irmãos João e Oscar Rodrigues, proprietários do Grupo Lider, chegou à Justiça e virou processo, que começa a tramitar na 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém. João e Oscar, que trocaram agressões físicas e petardos verbais, com acusações até de homicídios, agora são réus e vítimas ao mesmo tempo na ação judicial.
O Ver-o-Fato teve acesso às 27 páginas do relatório policial com seus depoimentos incluídos no processo. O termo circunstanciado de ocorrência nº 278, instaurado no dia 13 de setembro último, envolvendo os dois empresários, se transformou no processo nº 0820044-98.2023.8.14.0401, que agora tramita na 1ª Vara desde anteontem,18.
Oscar e João, donos do conglomerado empresarial com um faturamento no ano passado de cerca de 1,3 bilhão de reais, foram indiciados pelo delegado Edson Rodrigues de Azevedo, da Delegacia do Jurunas, como “autores e vítimas de injúria, tendo com causa presumível o sentimento de ódio”.
De acordo com o processo, na manhã do dia 13 de setembro deste ano, os dois irmãos foram conduzidos para a Delegacia do Jurunas, em carros próprios, pelo 2º tenente da Polícia Militar, Marcel Guimarães Drago, do 20º Batalhão da PM.
O oficial disse em seu depoimento à autoridade policial que foi designado para ir à sede do Grupo Líder, na rua dos Pariquis, 1056, no bairro do Jurunas, para acompanhar uma inauguração que iria acontecer naquele local, mas ao chegar soube que não haveria nenhuma inauguração, apenas uma reunião entre os sócios.
Disse ainda que ao entrar na sede do grupo encontrou o empresário João Correa Rodrigues, o qual informou que haveria uma mudança de uma sala para outra e que ao fazerem isso encontraram na outra sala o senhor Oscar Correa Rodrigues, tendo nesse momento começado uma discussão entre ambos os irmãos sobre quem teria poder de decisão na empresa.
Segundo o oficial da PM, Oscar Rodrigues estava acompanhado de dois seguranças armados e uniformizados e não deixou o irmão entrar na sala. E que como os ânimos começaram a se alterar, convidou ambos para se dirigirem até a Delegacia do Jurunas.
O soldado Filipe José Pereira da Costa, que acompanhava o 2º tenente Drago, disse em depoimento que apenas ouviu João acusar Oscar de ter mandado matar um familiar e que João seria a próxima vítima, mas sem muitos detalhes.
Oscar Rodrigues disse no seu depoimento que, como um dos donos do Grupo Líder, despacha no escritório central do conglomerado empresarial, que é administrado por cinco membros e tem ainda mais quatro sócios.
Ele falou que dos cinco administradores iniciais, o mais velho, Osmar Rodrigues, está afastado da empresa por motivo de saúde, desde maio de 2018. Segundo Oscar, o mais novo dos cinco, Celso Correa Rodrigues, faleceu em 2015, quando o filho dele, Fábio Sena Rodrigues, assumiu o lugar do pai. Já o penúltimo deles, José Correa Rodrigues, morreu em janeiro deste ano.
Segundo Oscar, dos fundadores do grupo ativos sobraram ele e João Rodrigues, que “apesar de administrador, não participa do dia a dia da empresa, indo de quatro a cinco vezes por mês no escritório central”.
A versão de Oscar
Oscar relatou que no dia do fato foi surpreendido com a chegada do irmão, acompanhado de policiais militares e várias pessoas, e pela maneira brusca com que o irmão entrou em sua sala lhe causou “várias lesões no rosto”.
Ainda segundo ele, fechou por dentro a sala contígua à de sua secretária, momento em que João gritava do corredor: “assassino, ladrão, vem pra cá comigo, quero te encher a cara novamente de porrada”. Para Oscar, o irmão foi ao local para agredi-lo acompanhado da Polícia Militar.
Ele contou também que se deparou com os sobrinhos Ocival de Souza Rodrigues (filho de Osmar), Joelson, Jonas e Adriana Araújo Rodrigues (filhos do falecido José), momento em que falou que o irmão João não estava bem das faculdades mentais. Foi quando o 2º tenente Drago convidou os dois a irem à Delegacia do Jurunas.
A versão de João
Por sua vez, João Rodrigues disse que reuniu com outros dois sócios administradores legais do grupo, do total de cinco, para providenciarem a alocação de Adriana Araújo Rodrigues (filha de José) para uma sala dentro do escritório central da empresa, mas sabendo que poderia haver algum tipo de entrave por parte de Oscar, solicitou a presença da Polícia Militar.
Ele narrou que seguiu com os policiais até a sala onde Adriana deveria ser instalada e foi impedido por dois seguranças armados da empresa. Na ocasião, disse que começou uma discussão com Oscar, que não queria deixar Adriana trabalhar no departamento financeiro do grupo.
No meio da discussão, João confirmou que acusou o irmão de “ter mandado mandar seu filho” e que foi chamado por João de “estuprador”. Confirmou ainda que respondeu que “Oscar roubava o Líder e sangrava a tesouraria para ficar com o dinheiro”. Depois, todos foram parar na Delegacia do Jurunas.
A 1ª Vara do juizado Especial Criminal é quem vai decidir a questão, aguardada com grande expectativa pelo meio jurídico paraense, já que envolve dois dos homens mais ricos do Pará.
As tipificações do caso
INJÚRIA
No direito penal brasileiro, a injúria é a conduta típica que consiste no ato de ofender a dignidade e o decoro de alguém. Ao contrário da calúnia e da difamação, a tipificação do crime de injúria visa proteger a honra subjetiva do indivíduo, a visão, em sentido amplo, que o sujeito tem de si mesmo.
Artigo: 140 do Código Penal. Pena: Detenção, de um a seis meses, ou multa (na forma simples)
Crime de ódio
Há uma lacuna na legislação brasileira, voltada aos crimes de ódio, que são as infrações inspiradas pela intensa aversão ao semelhante, inspirada em medos inexplicáveis, raiva sem limites ou até mesmo injúrias sofridas. O ódio é uma aversão ou antipatia contra terceiros, geralmente sem explicações ou fundamentos racionais, que resulta em graves danos físicos ou mentais à vítima.
