Medrado: ” decisão é monocrática, cabe recurso” |
O procurador de Justiça do Ministério Público do Pará, Nelson Medrado, a propósito de matéria aqui publica ontem sobre decisão de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público de inocentar e mandar arquivar procedimento contra o procurador-geral do MPPA, Gilberto Martins, mandou para o Ver-o-Fato a seguinte manifestação:
“Acerca da manifestação do Procurador Geral Gilberto Valente Martins publicada no seu prestigioso blog, tenho a fazer apenas duas observações: A primeira é para informar que, diferentemente do que foi dito, a decisão proferida no Pedido de Controle Administrativo sobre os gastos no “Encontro Regional do MP em Marabá” foi dada isoladamente pelo Conselheiro Relator (monocrática), cabendo recurso para o plenário do CNMP.
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– A segunda é apenas para lamentar que, apesar da tentativa dos Procuradores que assinaram o Procedimento de Controle Administrativo para que os gastos no MPPA tivessem um maior controle, a atual administração, em fato inédito no MPPA, ultrapassou o limite prudencial de gasto com pessoal e incidiu nas sanções da lei de responsabilidade fiscal, resultando na redução do horário de atendimento e de funcionamento, inclusive com a ameaça de Processo Administrativo Disciplinar àqueles servidores que permanecerem no órgão após as 14:00 horas.
As movimentações na carreira que importem em gastos também estão suspensas, o que resultará em que Comarcas fiquem sem titular, sem previsão de regularização dessa situação.
E o Procurador Geral quer cobrar indenização por danos que ele sofreu ? At.te, Nelson Medrado”.
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